A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 25, consulta pública para aprimorar a regulamentação dos critérios para a postergação de custos tarifários. O diferimento tarifário ocorre especialmente no enfrentamento de questões conjunturais, como os períodos de escassez hídrica ou a pandemia do covid-19.
No processo de abertura de consulta votado nesta terça, a diretora Ludimila Lima da Silva reforçou que essas medidas de diferimento devem ter caráter de excepcionalidade, e mencionou preocupações com a modicidade tarifária. Isso porque o pagamento que não é feito em determinado período ocorre no futuro com correção monetária, impactando na tarifa.
“É legítima a preocupação com o eventual número de diferimentos a ser promovido e seus impactos na modicidade tarifária, não esquecendo que essas medidas de postergação de custos envolvem a remuneração dos valores postergados”, declarou ela em seu voto.
A área técnica defendeu que eventuais pedidos de diferimentos tarifários sejam requeridos pelas distribuidoras com a identificação de custos a serem diferidos e seus valores.
A consulta pública terá um período de 45 dias, entre 26 de fevereiro de 2025 e 11 de abril de 2025.
