A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou nesta segunda-feira, 16, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização de uma acareação entre ele e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, na ação que apura a tentativa de golpe de Estado. Nesse tipo de procedimento judicial, aqueles que deram versões conflitantes ficam frente a frente para esclarecer os fatos. Freire Gomes afirmou que Torres participou de reuniões com teor golpista, o que o ex-ministro nega.
Os advogados sustentam que há contradições relevantes entre os depoimentos prestados por Torres e pelo general sobre as supostas reuniões envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro, tema central da fase de interrogatórios realizada na última semana.
Como antecipou a Coluna do Estadão, a estratégia de pedir a acareação já vinha sendo considerada pela defesa, diante do que avaliam como versões conflitantes.
Em 2024, Freire Gomes afirmou à Polícia Federal que Torres prestava “suporte jurídico” a Bolsonaro durante encontros que discutiram atos golpistas. Na ocasião, o general também declarou que a minuta golpista discutida com Bolsonaro e os comandantes militares era a mesma apreendida pela PF na casa de Torres. A defesa do ex-ministro contesta essa versão.
No entanto, em depoimento ao STF no mês passado, desta vez como testemunha de acusação, o general atenuou suas declarações anteriores e afirmou não ter certeza se a minuta apreendida na casa de Torres era a mesma discutida nas reuniões com os comandantes.
Questionado pela defesa sobre quantas vezes Torres participou desses encontros, Freire Gomes respondeu apenas: “Poucas”, sem detalhar. Os advogados também criticaram o fato de o general figurar no processo como testemunha, e não como investigado.
Essa divergência entre a versão inicial, que apontava Torres como responsável por dar suporte jurídico, e a posterior, em que o general relativizou seu depoimento, motivou a defesa a pedir a acareação.
Caso o STF não autorize o confronto direto, os advogados pedem que Freire Gomes seja convocado para um novo depoimento individual, a fim de esclarecer os pontos que consideram contraditórios ou mal explicados.
Na tentativa de reforçar a tese de que Torres não teve participação ativa nas articulações golpistas, a defesa também solicitou que o STF oficie o Google para identificar o responsável por inserir na internet a minuta de decreto de Estado de Defesa encontrada na casa do ex-ministro. Os advogados argumentam que documentos de conteúdo semelhante circulam publicamente na internet desde dezembro de 2022, sem que as autoridades tenham identificado os autores.
Outro pedido apresentado foi a realização de uma perícia técnica para comparar o conteúdo da minuta apreendida com outros documentos anexados ao processo. O objetivo é demonstrar que o material encontrado com Torres não guarda semelhança com os demais textos de teor antidemocrático que fundamentam a acusação.
A defesa também pediu a realização de uma perícia audiovisual sobre a participação de Torres na live realizada em julho de 2021, ao lado de Bolsonaro – episódio citado na denúncia da Procuradoria-Geral da República e questionado pelo ministro Alexandre de Moraes durante o interrogatório. No pedido, os advogados afirmam que a intenção é demonstrar que o então ministro apenas leu recomendações técnicas elaboradas por peritos da Polícia Federal, afastando a acusação de que teria propagado desinformação.
Os pedidos foram feitos no contexto da fase de diligências complementares do processo, aberta na semana passada após o encerramento da etapa de interrogatórios dos réus. As solicitações agora serão analisadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
