Durante as investigações promovidas para esclarecer a mortandade de peixes no Rio Paraguai e Córrego Melgueira verificada entre os dias 16 e 19 de março de 2019, o Centro de Apoio Operacional (Caop) do Ministério Público de Mato Grosso elaborou estudo que revelou a saturação de cursos de água por agrotóxicos e resíduos provenientes da suinocultura e de uma central hidrelétrica. A 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino (a 208km de Cuiabá) anexou os relatórios técnicos fornecidos pelo Caop aos autos das ações civis públicas já propostas, bem como nos recursos interpostos pelo MPMT.
Em razão do desastre ambiental ocorrido em março de 2019, foram promovidas coletas de amostras de águas no córregos Amolar, Melgueira, Sete Lagoas e no Rio Paraguai, por diversos órgãos e empresas, entre eles a Vigilância Sanitária de Alto Paraguai, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentre outros.
Todo o material obtido pela 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino, incluindo pareceres e autos de inspeção, foi submetido à análise da equipe do Caop e resultou na elaboração de relatórios técnicos, que concluíram haver saturação do patrimônio hidrológico que deveria ser protegido pela unidade de conservação.
“O resultado combinado das análises evidencia que a qualidade da água na bacia hidrográfica do Alto Paraguai na região do dano está comprometida principalmente devido à atividade de suinocultura e a presença de princípios ativos de agrotóxicos, e que, para garantir proteção ambiental é necessário tomar providências (substituição de agrotóxicos, tratamento eficiente dos resíduos da suinocultura) para manter, no mínimo, os parâmetros de qualidade da água estabelecidos na Resolução Conama 357/2005 e na Portaria de consolidação 05/2017 Anexo XX do Ministério da Saúde”, constatou o Caop.
Histórico – Atualmente, existem 19 processos em tramitação na 1ª Vara de Diamantino, iniciados após o insucesso nas tratativas para a celebração de termos de ajustamento de conduta para que as normas de proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai fossem observadas durante o exercício da atividade agrícola. Também tramita Ação Civil Pública com objetivo de obrigar a empresa que administra uma granja de porcos com capacidade para 10 mil matrizes a promover estudos e implementar medidas destinadas a sanar ou minorar os riscos associados à atividade, como é o caso da contaminação de rios e lençóis de água.
A Área de Proteção Ambiental Estadual Nascentes (APA) do Rio Paraguai consiste em unidade de conservação que se estende por 77.700 hectares, distribuída entre os municípios de Diamantino (29.591 hectares) e Alto Paraguai (44.067 hectares). Ela integra a Bacia do Alto Paraguai, desempenhando uma função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal mato-grossense, especialmente protegido pela Constituição Federal.
