O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou nesta segunda-feira, 19, que a agência prepara a revisão da Resolução nº 400, que trata dos direitos dos passageiros no transporte aéreo.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para apresentação do balanço do setor de aviação civil. Segundo ele, a medida busca dar mais clareza às regras e “precisa enfrentar a indústria da judicialização”.
De acordo com Faierstein, a proposta de alteração será apresentada e discutida nesta terça-feira, 20, às 15h, durante reunião deliberativa do conselho da Anac, com posterior abertura de consulta pública.
O diretor-presidente destacou que o elevado volume de ações judiciais no País afeta o ambiente regulatório e o interesse de empresas no mercado brasileiro. “Quando conversamos com companhias aéreas e perguntamos por que não vêm para o Brasil, um dos pontos citados é a alta judicialização”, disse, acrescentando que o tema é recorrente em fóruns internacionais dos quais participa.
Segundo Faierstein, a revisão busca esclarecer pontos relacionados à assistência material aos passageiros, com alinhamento ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre as previsões atualmente contempladas pela Resolução 400 estão direitos como alimentação, comunicação e hospedagem, a depender do tempo de atraso ou cancelamento do voo, além de reacomodação ou reembolso.
Além das mudanças regulatórias, a Anac também aposta em instrumentos para prevenção de conflitos. Faierstein citou o avanço das plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, voltadas à ampliação da transparência e à solução administrativa de demandas. “A ideia é dar mais previsibilidade, reduzir disputas e fortalecer a relação entre passageiros, empresas e o regulador”, afirmou.
