A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira, 6, uma resolução que pune passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos. A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. No limite, a pessoa punida poderá ser impedida de embarcar em voos domésticos por até doze meses, a depender da gravidade da conduta.
Os atos de indisciplina são os que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave”. Essa foi a definição oficial dada pela ANAC. Os atos são divididos em três níveis – de indisciplina, grave e gravíssimo.
Essa medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, de 2022. Com a aprovação, a resolução passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Nesse período, Anac, companhias aéreas e Polícia Federal estabelecerão fluxos para o compartilhamento de informações entre as instituições. Ou seja, haverá um período de adaptação.
