A Nova Lei do Imposto sobre Serviços – ISS e a Gestão Financeira Municipal será o tema de um seminário que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar no dia 9 de agosto, em Cuiabá, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O evento, que será aberto a outras entidades municipalistas do país, será promovido no auditório da Associação e as inscrições podem ser feitas no site.
O seminário é dirigido a prefeitos, secretários de Finanças e fiscais de tributos. A programação inclui abordagens sobre a contextualização nacional do assunto, o passo a passo para a atualização da legislação local, alternativas para o incremento de receitas municipais, Rede Municipalista em ação, experiência em Arrecadação do ISS em Itajaí / SC, além da formação do Índice do ICMS dos municípios.
Estimativa da CNM indica que os municípios mato-grossenses vão receber R$ 90,8 milhões com a derrubada dos trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto, que ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional no final de maio, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores no seminário, que vai orientar sobre os procedimentos necessários para consolidar o incremento na receita das prefeituras. Neurilan avalia que os recursos do ISS vão representar um importante alento para as finanças municipais, bastante afetadas com a crise econômica. De acordo com estimativa, Cuiabá vai receber R$ 24 milhões, Rondonópolis R$ 7,7 milhões, Várzea Grande R$ 6,7 milhões, Sinop R$ 5,2 milhões e Sorriso R$ 4,7 milhões. “Esse reforço no caixa das prefeituras só foi possível graças ao trabalho da AMM e da CNM, que são parceiras na defesa dos municípios. Desde 2015 participamos ativamente de mobilizações em Brasília em defesa dos interesses institucionais dos municípios”, ponderou.
No início de maio, Fraga representou a região Centro-Oeste na audiência com o presidente Michel Temer para tratar sobre o assunto. Na ocasião, Temer recebeu um ofício com os principais itens da pauta municipalista, entre eles o pleito do ISS. Durante a Marcha a Brasília, também em maio, Fraga defendeu a derrubada do veto em pronunciamento na Câmara Federal, destacando que os parlamentares que votassem a favor do veto do presidente Michel Temer estariam votando contra os municípios brasileiros. Ainda durante a Marcha a AMM organizou uma reunião com os parlamentares da bancada de Mato Grosso para pedir o apoio dos deputados e senadores do estado.
