O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), rebateu as recentes informações divulgadas pelo governo do Estado a respeito do repasse de R$183 milhões aos municípios. Em coletiva de imprensa, convocada nesta quarta-feira (16), o gestor reiterou várias vezes que a transferência é uma obrigação.
“Esses R$183 milhões não são um reforço que o governo está repassando para as prefeituras. Ele está simplesmente cumprindo a lei. Ele não está repassando voluntariamente. A transferência é constitucional. Ele tem que passar todas as terças-feiras”, observou o gestor.
Na coletiva, Neurilan criticou a postura do governo, que, segundo ele, faz parecer que “o estado está fazendo um esforço extraordinário para fazer um repasse às prefeituras”. O presidente da AMM ainda destacou que não é verdade a afirmação de que os repasses do governo estão todos em dia.
O anúncio do governo foi lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda na noite de segunda-feira (14), logo após a AMM usar as redes sociais para denunciar a falta de repasses. No sábado (12), a Associação destacou que a dívida do estado com os municípios chega a R$266 milhões e cobrou os repasses publicamente. Depois, o governo anunciou repasse de R$183 mi.
“Nas entrevistas que o governador tem dado a imprensa, ele tem colocado que, durante o ano de 2018, ele repassou recursos para a prefeitura e afirma que não deve um centavo para os municípios. Da mesma forma, noticiou também que repassou, na terça-feira, um reforço de R$183 milhões para as prefeituras, referente ao ICMS, Fundeb e IPVA”, ponderou o gestor, esclarecendo que uma dívida não tem a ver com a outra.
O valor anunciado no início da semana, de R$183 milhões, é referente aos recolhimentos de ICMS, Fundeb e o IPA, cujos valores são de R$104.422 mi, R$67.315 mi e R$11.956 mi, respectivamente. O montante foi arrecadado na primeira quinzena de maio e repassado diretamente aos municípios, conforme prevê a legislação.
Conforme dados retirados pela AMM do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan), há um atraso de mais de R$292 milhões em vários setores e anos. A exemplo, o governo ainda deve a terceira parcela do mês de abril e a primeira parcela de maio referente ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a Seduc, cujo valor de R$11,9 milhões é destinado ao transporte escolar.
O gestor ainda destacou que os municípios têm sido pacientes em aguardar o governo, porque entendem a crise financeira. No entanto, não corroboram com a divulgação de falsas verdades lançadas à população e nem com o atraso por período tão prolongado.
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