O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o senador Wellington Fagundes (PR) e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) participaram de uma reunião, nesta terça-feira (20), com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira.
A reunião, que aconteceu em Brasília, teve como objetivo debater o pagamento do Auxilio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e a compensação integral a estados e municípios em relação às perdas com a Lei Kandir, previstas no Projeto de Lei do Senado 288/2016, que tem como relator o senador mato-grossense.
A Lei Kandir foi criada em 1996 e desonera o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação de produtos primários e semielaborados, o que afeta diretamente a arrecadação de estados e municípios. Atualmente, a compensação das perdas é feita pela União através do FEX, que ressarce apenas 10% do que os cofres estaduais e municipais deixaram de arrecadar.
De acordo com o presidente AMM, a compensação atual não é justa, somente em 2015, Mato Grosso deixou de receber em torno de R$ 5 bilhões. “Por isso fizemos um estudo e sugerimos ao senador Wellington Fagundes, relator da LDO, que apresentasse o Projeto de Lei 288, que visa alterar a Lei Kandir e corrigir as distorções no repasse dos valores”, assinalou.
Fraga disse que o ministro Marcos Pereira considerou o projeto muito interessante e ressaltou que o ressarcimento poderia ser feito até no pagamento de dívidas de estados e municípios com a União, no chamado encontro de contas. Ainda segundo o presidente da AMM, Pereira solicitou um estudo a sua assessoria sobre o assunto e adiantou que vai agendar outra reunião após as eleições para apresentar e debater as sugestões.
Com Assessoria da AMM
