No âmbito federal os prefeitos pleiteiam a revisão do Pacto Federativo, que define atribuições e responsabilidades da União, estados e municípios. A União concentra 60% dos recursos, estados ficam com 25% e os municípios com 15%. Os gestores vão cobrar que a revisão do pacto seja priorizada este ano.
Os prefeitos também vão protestar contra perdas do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de boa parte das cidades mato-grossenses. O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que a mobilização visa chamar a atenção da sociedade e da classe política para as dificuldades que os municípios enfrentam diariamente para atender as demandas da população. “Há muito tempo as administrações municipais possuem pouca autonomia financeira, embora a quantidade de atribuições de responsabilidade das prefeituras só aumente”, assinalou.
A pauta estadual visa, principalmente, reivindicar o repasse de R$ 23 milhões dos restos a pagar da Saúde referentes a 2012. Metade dos valores já foi repassado, e a outra metade está programada para o segundo semestre. Os prefeitos são unânimes em afirmar que o atraso no repasse compromete o atendimento à população.
O ICMS, que também é uma importante fonte de receita para as prefeituras, vai integrar a pauta. O objetivo é traçar uma avaliação mais completa da situação financeira dos municípios.
No encerramento será elaborada uma carta com as principais reivindicações municipalistas nas esferas federal e estadual. A AMM já iniciou a mobilização dos gestores e espera contar com a participação de todos.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
Foto: Vicente de Souza
