Os objetivos do curso são debater questões que envolvam o Direito, Sociedade e Ambiente, fomentar ações acerca de questões envolvendo o meio ambiente urbano e natural, além de propor parâmetros para elaboração de políticas públicas urbanas e ambientais.
Os palestrantes serão Werner Grau Neto, especialista e mestre em Direito Ambiental pela USP; Fernando Biral de Freitas, Procurador Geral do Município de Cuiabá; Gisele Gaudencio Alves Da Silva Ribeiro, advogada; Pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade de Ribeirão Preto-SP; Paulo Alessandro Silvério, advogado. Pós-graduado em Direito Processual e Material do Trabalho e em Direito Administrativo. Tatiana Monteiro Costa e Silva, procuradora do Município de Cuiabá em Assuntos Fundiários, Ambiental e Urbanístico.
Com a Constituição de 1988 os municípios passaram a ter responsabilidade pela proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer das suas formas. A Resolução do CONAMA 237 de 1997 atribuiu ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. Entre as vantagens do licenciamento, destacam-se a maior agilidade na liberação das licenças ambientais; baixo custo com taxas de serviços; aumento da eficácia do Controle Ambiental, já que técnicos locais conhecem melhor a região, entre outros.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
Dia 22/03/2012 (Abertura)
7h30min: Cadastramento
8h30min: abertura e Composição de Mesa
9h30min – Fala inaugural – 5 minutos para cada autoridade
Abertura – Presidente da AMM
Presidente da OAB/MT
Presidente da Comissão de MA OAB/MT
Procurador Geral do Município de Cuiabá
Outras autoridades
10h – Palestra: Concessão de serviços públicos: como proceder?
Palestrante: Dr. Fernando Biral (Procurador Geral do Município de Cuiabá)
Dia 22/03/2012 (Vespertino)
1º Palestra: Novos rumos do licenciamento ambiental para os Municípios: diretrizes introduzidas pela Lei Complementar nº 140 de 2011.
Palestrante: Drª Gisele Gaudêncio
14h às 14h40min
2ª Palestra: Consórcios Públicos: eis a solução!
Palestrante: Dr. Marcel Alexandre Lopes (Professor UNIVAG)
14h45min às 15h30
3ª Palestra: APP urbana: como ficará após a reforma do Código Florestal?
Palestrantes: Drª Tatiana Monteiro Costa e Silva
Drª Gisele Gaudêncio
15h35min às 16h20min
4º Palestra: Competências no processo legislativo
Palestrante: Dr. Paulo Alessandro Silvério (Procurador do Município de Cuiabá)
17h às 17h40min
Dia 23/03/2012 (Matutino)
8h às 12h
Palestra: A importância do Estatuto das Cidades: instrumentos de contrapartida
Plano Diretor
Estudo de Impacto de Vizinhança
Transferência do Potencial Construtivo
Outorga Onerosa do Direito de Construir
Operações Urbanas Consorciadas
Palestrante: Drª Tatiana Monteiro Costa e Silva (Procuradora do Município de Cuiabá)
Dia 23/03/2012 (Vespertino)
Palestra: Apontamentos sobre a nova Política de Resíduos Sólidos: obrigações para os Municípios
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Financiamentos
Logística Reversa
Enquadramentos
Quem está obrigado à Logística Reversa?
Vida do Produto
Contratos
Incentivos
Implicações na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98
Palestrante: Dr. Werner Grau Neto
Fonte: Agência de Notícias da AMM
