O governador Pedro Taques (PSDB) deverá ser cobrado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de repasses aos municípios que vem se acumulando desde 2016. De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), no caso da saúde, por exemplo, os municípios estão constantemente atuando no limite e estrangulando outras secretarias para tentar amenizar a situação.
“Estamos nos trancos e barrancos”, afirmou Neurilan na tarde desta quarta-feira (16), em entrevista coletiva. Atualmente, a dívida do governo em relação aos repasses da saúde somam R$ 184,2 milhões. Além desse montante, há ainda débito de mais R$ 108 milhões referentes a outras áreas.
Os números foram retirados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan) e apresentados à imprensa em tabela, como forma de maior transparência sobre os dados, uma vez que, logo após fazerem cobrança nas redes sociais, o governo anunciou o repasse de R$ 183 milhões aos municípios, que não correspondem aos valores cobrados.
“Falar que o estado está em dia com as prefeituras, que no ano de 2018 o estado não deve um centavo para as prefeituras, isso não procede, isso não é verdadeiro. O que o governo pagou este ano foi referente a dois ou três meses de 2017”, salientou Neurilan.
Segundo o gestor, os municípios estão “estrangulando outras secretarias” para cobrir o rombo na saúde e, com isso, além de prejudicarem outras pastas, ainda não conseguem solucionar todo o problema. “Nós não somos intransigentes. Estamos segurando dívida de 2016”, observou.
O representante dos municípios também afirmou que já tentou por diversas vezes buscar um entendimento com os antigos secretários de Saúde, mas que esta via “já se exauriu”. No entanto, uma reunião teria sido marcada para esta quinta-feira (17).
Neurilan ainda observou que, apesar de Pedro Taques manifestar que não há recursos para fazer o pagamento, principalmente diante da PEC do Teto dos Gastos, a dívida é antiga e precisa ser paga. “A PEC fala daqui pra frente, é a economia que tem que fazer, as atitudes que o governo tem que tomar para poder ter o equilíbrio das contas. O que está para trás ele tem que pagar. Ou vai dar um calote? Isso não foi negociado com os municípios, então ele está devendo”, pontuou.
Diante da falta de respostas, a AMM afirmou que vai reclamar os repasses junto ao Supremo Tribunal Federal, como o fizeram com a questão do Fethab, em 2015. Segundo Neurilan, a equipe jurídica da AMM já recebeu a determinação.
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