Para especialistas, gestão da dívida latino-americana nas décadas passadas pode trazer lições para Estados europeus hoje em situação semelhante, como a Grécia. Grande problema é falta de regras para falência estatal.
Diante do endividamento de alguns países europeus, como a Grécia, especialistas afirmam ser possível comparar tal situação atual à crise da dívida da América Latina na década de 1980 e 1990. Barbara Fritz, professora do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim, está entre os que defendem a ideia. Mas ela faz uma ressalva: é preciso levar em conta que a dívida dos países latino-americanos era em moeda estrangeira, enquanto a atual dos países europeus é na própria moeda.
Também para o economista Rolf Langhammer, do Instituto da Economia Mundial (IfW), sediado na Alemanha, a América Latina pode servir de inspiração para analisar o problema do endividamento de alguns países europeus. "Querendo ou não, a América Latina assumiu esse papel", afirma.
Segundo ele, nos anos 1980, reconheceu-se que a crise da dívida latino-americana não poderia ser superada somente com a injeção de dinheiro novo. "Os problemas eram mais complexos, o serviço da dívida era muito alto. Hoje estamos na mesma situação na Europa", diz o economista.
Langhammer já assessorou organizações como Banco Mundial, União Europeia e ministérios da Alemanha. Ele lembra-se bem da crise na América Latina da década de 1980. Do México ao Chile, o Fundo Monetário Internacional (FMI) era visto como a síntese das cruéis medidas de austeridade econômica, tidas como responsáveis pelo empobrecimento de amplas camadas da população. "Dizia-se até mesmo que o FMI comia criancinhas", conta o economista.
Durante muito tempo, a América Latina foi um dos melhores clientes do FMI. Mas quando o México declarou insolvência – como primeiro país da região a fazê-lo, em 13 de agosto de 1982 –, a situação mudou. Os juros de empréstimos foram às alturas, e os países latino-americanos ficaram praticamente isolados do mercado internacional de capitais. Em 2001, a Argentina declarou moratória. Um ano depois, o Brasil precisou de um empréstimo emergencial do FMI. E, em 2008, o Equador reescalonou sua dívida.
Problema não é de liquidez, mas estrutural
No caso da Argentina, "já estava claro entre 1996 e 2000 que a dívida não poderia ser paga, mas o país foi apoiado por um programa de liquidez de curto prazo", diz Fritz. "Esses programas vinham acompanhados de exigências e acabaram não ajudando muito."
A experiência da moratória serviu para mostrar que o essencial é uma política econômica consistente de longo prazo, aponta a professora. "Os problemas econômicos que a Argentina tem hoje se devem à política econômica dos últimos oito anos e não ao impasse da dívida."
Segundo Fritz, uma possível saída da Grécia da zona do euro seria comparável ao abandono da paridade cambial com o dólar por parte da Argentina antes da crise da dívida. "A perda de confiança seria muito grande, a desvalorização também e, com isso, a dívida em dólares convertida em moeda nacional aumentaria muito", diz a professora. Foi isso o que efetivamente aconteceu na Argentina e é diante de uma situação parecida que a Grécia se veria caso abandonasse o euro.
Lições latino-americanas
Para Langhammer, a crise de endividamento da América Latina deixou duas lições. Em primeiro lugar, antes de serem implementados, todos os programas econômicos devem ser examinados quanto ao impacto social. Em segundo lugar, todas as reformas que impliquem mudanças estruturais, institucionais ou de base jurídica precisam de tempo.
Hoje não são mais os países da América Latina que estão entre os mais endividados do mundo, mas os países industrializados. De acordo com o centro de pesquisa Deutsche Bank Research, entre 2000 e 2012, o endividamento público das dez maiores economias emergentes diminuiu de 50% para 25% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no G7 (grupo das sete maiores economias industrializadas), essa cifra aumentou de 80% para 110% do PIB no mesmo período.
"Naquela época, os problemas de distribuição dos programas de estabilização de curto prazo do FMI e do Banco Mundial foram subestimados", diz o economista. Mas, atualmente, o FMI tirou "lições muito sensatas" de seus erros. Primeiramente, o FMI ampliou consideravelmente o prazo para ajustes estruturais. Além disso, hoje, em todos os programas do órgão, questiona-se se a pobreza vai se agravar ou não. "Antes, esse não era o caso."
Quito oferece ajuda a Atenas
O presidente do Equador, Rafael Correa, não confia na capacidade de implementação de reformas do FMI. Por esse motivo, pouco após a vitória eleitoral do novo governo grego, ele ofereceu a Atenas apoio nas negociações com os credores. Pois o Equador foi capaz de reduzir a pressão do serviço da dívida sobre o orçamento e sobre as finanças públicas por meio de uma reestruturação bem-sucedida de sua dívida.
"Nos empréstimos à Grécia, os bancos europeus fingiram não saber que o déficit orçamentário grego era três vezes maior do que o anunciado pelo governo", escreveu Correa num artigo publicado em 2013 no jornal francês Le Monde Diplomatique. "Mais uma vez, o problema do superendividamento é tematizado, mas não se menciona o outro lado: o excesso de oferta de crédito, o que exime de responsabilidade o capital financeiro.".
Para Barbara Fritz, no entanto, esse argumento não é válido, "já que um Estado soberano pode ou não contrair dívidas" e um credor "pode ou não emprestar dinheiro a um Estado".
Necessidade da falência soberana
De qualquer forma, um ponto de não retorno é alcançado somente quando um país definitivamente não tem mais as condições necessárias para pagar as suas dívidas a longo prazo. Nesse caso, não parece haver outra opção a não ser o corte da dívida. "Um corte unilateral da dívida não é algo desejável, mas assim como há falências empresariais, também deveria haver um marco legal para a falência de países", afirma Fritz.
Para a professora, o problema central é a ausência de regras do direito internacional que permitam uma falência estatal ordenada. Em sua opinião, isso é algo absolutamente necessário, "porque alguém tem que decidir como se repartem os custos em tal caso".
Langhammer chega à mesma conclusão. "A Grécia é um caso sui generis. Mas enquanto não se chegar a uma legislação internacional para a falência estatal, devem ser criados ao menos instrumentos para se definir até que ponto os países têm capacidade de pagar suas dívidas a longo prazo", diz. Nesse sentido, a América Latina é um exemplo do que deve e do que não deve ser feito.
Fonte: Terra
