Mato Grosso, um dos estados da Amazônia Legal que mais concentram registros de desmatamento, apresentou fragilidades significativas na transparência sobre crimes ambientais, segundo relatório da organização Fiquem Sabendo. Apesar de ter respondido a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a base de dados entregue foi considerada incompleta e sem elementos-chave, como identificação dos autuados, CPF ou CNPJ — ainda que mascarados. Além disso, não foram contempladas todas as séries históricas solicitadas, o que compromete a análise aprofundada das infrações ambientais no estado.
O documento aponta que, sem dados estruturados e acessíveis, torna-se difícil vincular autuações a empresas, pessoas físicas ou cadeias econômicas envolvidas em ilícitos ambientais. Para pesquisadores e jornalistas, essa ausência enfraquece o controle social e reduz a efetividade das políticas públicas de combate a desmatamento, queimadas e garimpo ilegais. O problema é agravado pelo fato de Mato Grosso ser responsável por índices expressivos de perda de cobertura florestal, o que exige acompanhamento mais rigoroso.
A pesquisa revelou que a deficiência na transparência não é exclusiva de Mato Grosso. Entre os nove estados da Amazônia Legal, nenhum disponibilizou bases em formato aberto, como CSV, nem forneceu documentação mínima para permitir a correta interpretação dos dados. Em alguns casos, os órgãos enviaram informações em PDF ou Excel proprietário, formatos que dificultam a análise e a reutilização. Acre, por exemplo, sequer respondeu aos pedidos de informação.
O relatório destaca que apenas Amazonas e Pará mantêm bases em transparência ativa, mas mesmo nesses casos persistem obstáculos técnicos. O Amazonas se destacou ao fornecer coordenadas geográficas, embora ainda com limitações. Já o Pará demorou 90 dias para responder, no limite permitido pela legislação. Em Rondônia, Amapá, Roraima, Tocantins e Maranhão, foram identificadas lacunas como ausência de metadados, falhas de padronização e falta de licenças de uso.
Estudos anteriores reforçam a gravidade da situação. A Transparência Internacional – Brasil, em parceria com a Abraji e o Instituto Centro de Vida, mostrou que os estados da Amazônia Legal têm, em média, apenas 33% de abertura de dados sobre crimes ambientais. Enquanto bases federais alcançam cerca de 65%, Acre, Maranhão e Roraima chegaram a tirar nota zero no ranking de abertura. A escassez de dados prejudica não apenas a sociedade civil, mas também o próprio Estado, que perde eficiência na fiscalização.
Especialistas alertam que sem informações padronizadas — como datas de infrações, códigos legais, valores de multas e georreferenciamento — fica comprometida a integração com sistemas de monitoramento por satélite, como o DETER, do Inpe. Essa limitação enfraquece o combate a ilícitos e aumenta os riscos de impunidade. Pesquisadores defendem que ampliar a transparência de dados ambientais é uma ferramenta estratégica para reduzir a violência associada a disputas por recursos e para fortalecer o enfrentamento ao desmatamento na Amazônia.
