Após uma matéria da jornalista Janaiara Soares sobre suposta negociação corrente entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Assembleia Legislativa para conseguir um alvará de soltura ao deputado Mauro Savi (DEM), preso na Operação Bereré há quase um mês, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) soltou uma nota repudiando a cobertura do caso.
Essa matéria geradora de fúria foi publicada no jornal A Gazeta que circula hoje, terça-feira (05), mesmo dia em que a nota foi divulgada.
No texto de Soares, o próprio presidente do TJMT, Rui Ramos, teria ido se encontrar com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (colega de partido de Savi, aliás), para acertar como se daria essa soltura, dada a péssima repercussão da mesma manobra feita para livrar Gilmar Fabris (PSB). Ela cita como fontes parlamentares e desembargadores.
Como moeda de troca, deputados finalmente colocariam em pauta a votação de projetos diretamente ligados ao TJ, como o Reajuste Geral Anual (RGA), e dariam em contrapartida uma espécie de vistas grossas à potencial liberdade de Savi.
“A AMAM, no exercício do seu mister sócio-político e associativo, manifesta repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta negociação entre os Poderes Judiciário e Legislativo tendo em vista a soltura do deputado estadual Mauro Savi – preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré", consta no texto da AMAM.
O repúdio segue a afirmar que a sociedade de Mato Grosso pode “ficar tranquila” porque conta com os juízes mais produtivos do país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, e sempre prontos a “aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas”.
Mais à frente, a entidade representativa dos juízes se diz a favor da liberdade de expressão, especialmente da imprensa, cuida com vontade do dever de manter a “conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas”.
Porém, sempre de acordo com a nota, “não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem”.
A nota é encerrada afirmando peremptoriamente que o Judiciário mato-grossense “não faz negociações quando o assunto é jurisdicionar” e fecha com jurisdiquês sobre serem indissociáveis o estado democrático de direito e o exercício constitucional das competências de cada instituição, dentro dos limites legais de cada um.
Em bom português: nem o judiciário interfere nas ações da ALMT nem esta impõe ou faz barganha com o TJ, havendo punição severa a quem quer que tente. E cita Platão: “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
