A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve o processo que visa condenar o servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o professor Ricardo de Oliveira Itacaramby, ao ressarcimento de R$ 370 mil por ato de improbidade administrativa.
Itacaramby foi alvo do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou que o servidor, cedido para a Associação Matogrossense dos Cegos (AMC), estava descumprindo carga horária.
Segundo investigado, o professor estaria ministrando aulas somente para uma aluna em dois ou três dias da semana, por 4h semanais. E nos demais dias, dava aulas particulares como personal trainer.
Em sua defesa, Itacaramby alegou inexistência de justa causa e apontou ilegalidade e insuficiência de provas. Ele também afirmou que não houve dano ao erário e pediu a improcedência da ação.
Na decisão publicada nesta quinta-feira (18), a magistrada afirmou que as alegações do acusado se remetem ao mérito do processo, que será analisado após a instrução do caso.
"As partes são legítimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual. Não sendo possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, declaro-o saneado", decidiu a juíza.
Na mesma decisão, Vidotti mandou o MP e o servidor apontarem as provas que pretendem produzir no processo, no prazo de 15 dias.
