A cidade de Alto Taquari (489 km de Cuiabá) deverá realizar uma nova eleição para prefeito. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura do prefeito eleito Lairto Sperandio (DEM), escolhido com 1.976 votos, o que representa 36,64% dos votos válidos.
Inicialmente a Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) autorizou o registro do candidato eleito, mas a assessoria jurídica do candidato Vanderley Santeiro (PSDB), que recebeu 1.690 votos, entrou com recurso especial no TSE argumentando que Lairto não poderia ser candidato.
Segundo o advogado Lenine Povoas, ainda está em vigência uma condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que enquadra Sperandio na lei da ficha limpa.
O democrata foi condenado à suspensão dos direitos políticos até 19 de julho de 2016. Porém, a lei 9.504/97 determina que para ser candidato o cidadão precisa estar regularmente filiado a grupo partidário seis meses antes da eleição. Ou seja, em 1º de abril de 2016. A alegação foi acolhida pela ministra Luciana Lóssio, relatora do recurso especial, e acompanhada pelos demais ministros.
Na minirreforma da legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, pelo artigo 224 do Código Eleitoral, se o candidato vitorioso na disputa a prefeito for cassado ou ter o registro de candidatura negado, é necessária uma nova eleição. A data do novo pleito eleitoral ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
Com GazetaDigital
