As contas da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai (218 km a médio norte de Cuiabá), referente ao exercício de 2015, tiveram um parecer favorável, após serem apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A sessão ordinária do Pleno foi realizada pelo relator conselheiro, Valter Albano, nna última sexta-feira (18).
Albano, considerou sanadas as duas irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE-MT, que diziam respeito à não aplicação do percentual mínimo constitucional nas ações e serviços da saúde (15%). E ainda em relação à ocorrência de déficit de execução orçamentária, uma vez que foram consideradas as despesas e os gastos liquidados no programa saúde, ao invés dos empenhados, e considerado, também, o crédito adicional aberto em razão da existência de superávit do exercício de 2014.
Dessa maneira, verificou-se que o percentual aplicado nas políticas públicas da saúde foi de 15,01% e o resultado orçamentário de 2015 foi superavitário, no montante de R$ 62.137,63, o que evidenciou a capacidade financeira do município para cumprir compromissos imediatos, já que apresentou R$ 1,39 para cada R$ 1,00 de obrigações.
Todavia, o relator chamou a atenção para a necessidade de Alto Paraguai melhorar os resultados dos indicadores da educação e da saúde que se mantiveram abaixo das médias estadual e nacional, sendo que na educação obteve a pontuação 5 e na saúde 6,5. Com isso, foi recomendado ao Poder Legislativo municipal que determine à autoridade gestora a adoção de medidas preventivas e corretivas, visando reverter os resultados negativos demonstrados na última avaliação realizada pelo TCE-MT.
