A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta quinta-feira, 26, que a alta média nas tarifas da Light voltou para 8,59%, após a suspensão de decisão judicial em primeira instância que garantia um reajuste tarifário médio bem maior para a distribuidora, de 16,69%.
Há uma divisão por grupos de consumidores. Aqueles na alta tensão, como grandes indústrias e empresas, ficam com uma elevação média de 13,46%. Em outra frente, os clientes conectados na baixa tensão passam a perceber uma alta de 6,56% em média.
A distribuidora que atua no Rio de Janeiro havia ingressado com mandado de segurança para que a reguladora não utilizasse créditos de PIS/Cofins no processo de reajuste tarifário de 2026. O pedido foi atendido, mas a Advocacia Geral da União (AGU) interpôs recurso contra a decisão tomada em primeira instância.
Com a liminar, ficou suspenso o encaminhamento da diretoria da Aneel de repassar no reajuste tarifário o valor de R$ 1,04 bilhão em benefício dos consumidores. O crédito tributário funciona como um redutor da tarifa. Ocorre que há uma discussão sobre os valores efetivos desse benefício.
Ao longo dos últimos anos está ocorrendo o processamento de créditos tributários recebidos pelas distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo para o pagamento do PIS/Cofins.
No caso da Light, o montante repassado ao consumidor acabou por exceder os valores habilitados pela Receita. Ou seja, como a concessionária avaliou que haveria uma montante maior em crédito tributário, o repasse ao consumidor da Light acabou por exceder os valores efetivamente liberados pela Receita. Houve questionamento e o tema ainda está em discussão.
A Light havia solicitado que não fosse considerado os créditos no reajuste deste ano, visando aliviar as tarifas do próximo ano – com aumento significativo projetado. A Aneel, por sua vez, considerou apenas uma parcela dos créditos para aliviar as tarifas em 2026.
