Em resposta a incidentes trágicos durante treinamentos, o governo do Estado sancionou uma lei que torna obrigatória a gravação de todos os treinamentos realizados pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar. A decisão segue um decreto publicado em 15 de março, que já previa essa obrigatoriedade. A nova lei, aprovada em sessão parlamentar, visa aumentar a transparência e segurança nos treinamentos.
Durante a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) enfatizou a importância da lei para garantir que os treinamentos sejam devidamente filmados, oferecendo uma camada adicional de segurança e transparência. “Com a lei aprovada, haverá mais garantia para os treinamentos serem filmados”, afirmou.
O deputado Júlio Campos (União) concordou, destacando a necessidade de prevenir tragédias semelhantes às que ocorreram no passado. “[O projeto será] para evitar outros tipos de tragédias que já houve no passado”, frisou. Campos ainda pontuou que um decreto é vulnerável a revogação a qualquer momento, enquanto a lei proporciona uma segurança jurídica mais robusta.
A obrigatoriedade da filmagem surgiu após a morte do aluno-bombeiro Lucas Veloso Perez, de 27 anos, durante um treinamento do Corpo de Bombeiros em Cuiabá. Natural de Goiás, Lucas estava em Cuiabá para seguir a carreira de bombeiro. Ele faleceu na manhã do dia 27 de fevereiro, após se afogar na Lagoa Trevisan, durante um exercício de treinamento.
A tragédia desencadeou uma série de investigações. Equipes da Polícia Civil foram acionadas e, conforme o delegado Nilson Soares, Lucas chegou ao hospital já em parada cardíaca. A morte do aluno resultou em uma investigação que levou à denúncia, em maio, do capitão BM Daniel Alves de Moura e Silva e do soldado BM Kayk Gomes dos Santos pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas Veloso.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acusou os oficiais de agirem com dolo eventual, resultando na morte de Lucas por asfixia por afogamento, enquanto se prevaleciam da situação de serviço.
A nova lei estabelece que todos os treinamentos deverão ser filmados e os arquivos mantidos confidenciais, podendo ser utilizados para investigações e decisões judiciais. A medida visa garantir que, em caso de incidentes, haja material que possa auxiliar na elucidação dos fatos e na responsabilização dos envolvidos.
A aprovação desta lei é um passo significativo para aumentar a segurança e a accountability durante os treinamentos das forças de segurança do Estado, oferecendo maior proteção tanto para os alunos quanto para os instrutores envolvidos.
