O deputado Allan Kardec (PT), articulador de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o uso de recursos de fundos executivos, disse nesta terça (16) ter 15 assinaturas para instalar o grupo. Ele aponta os nomes de três deputados da oposição e mais 11 da base governista. O décimo sexto é Valdir Barranco (PT), também da oposição ao governador Pedro Taques.
“Decidimos fazer pedido por líderes partidários. Contando com Oscar Bezerra [mais quatro deputados da oposição] temos a quinta assinatura. O deputado Wancley, que é servidor público, também deve querer saber sobre a movimentação do dinheiro de fundos. E os deputados ligados ao agronegócio também devem querer explicar ao setor para onde foi o dinheiro. Então, acredito que teremos as oito assinaturas necessárias”.
Segundo Allan Kardec, a articulação da CPI via líderes partidários está sendo articulada com Oscar Bezerra, que já havia apresentado interesse em investigar a movimentação financeira dos fundos executivos. Para ele, a desvinculação da instalação da comissão de apenas um nome de deputado dá força para a abertura das investigações.
“Nós sugerimos que não tenha um único deputado que vai atrás da CPI, para que não fique o pai da criança. Nós vamos fazer entre as lideranças partidárias. Uma CPI não só do Fethab, mas uma CPI para investigar os fundos”.
A Comissão Parlamentar visa principalmente apurar as falhas nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).
A AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) aponta indícios de pedalas fiscais pelo governo Pedro Taques na utilização do recurso do fundo educacional. A avaliação é baseada no aumento de 185% no repasse de dinheiro para as prefeituras somente em dezembro passado, na comparação com o mesmo mês de 2016.
O presidente da associação Neurilan Fraga afirma ainda que ao longo do ano passado, em alguns meses, houve variação contrária entre o dinheiro repassado pelo governo e o volume de arrecadação do ICMS, imposto de qual são retirados 20% para o Fundeb.
“Houve mês em que a arrecadação do ICMS aumentou 60%, mas o dinheiro repassado pelo governo no Fundeb caiu. E no final do ano houve esse aumento 185%, que nunca tinha ocorrido. Isso aponta para questões importantes que precisam ser avaliadas”, disse.
A polêmica com o Fethab, fundo criado a partir de acordo de contribuição com produtores rurais, teve início em 2016, ano em que o governador Pedro Taques decidiu reformar as regras para evitar que houve desvio do recurso recolhido. Desde então, a aplicação do dinheiro nas áreas destinadas é pouco esclarecida e há suspeita de utilização para fins terceiros.
A situação foi o que levou à proposta de criação de conta única para o fundo.
“Há indícios de que o dinheiro carimbado para o Fethab tem sido usado para a educação e que o dinheiro da educação tem sido usado para outros fins. Queremos saber o que acontece”, disse Allan Kardec.
Texto atualizado às 14h para acréscimo de informação
