O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que tende a rejeitar a sugestão do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de restringir a blindagem a crimes de opinião, uma vez que isso já é previsto na Constituição.
“São discursos e narrativas para tentar esconder o que está muito claro e muito óbvio. É uma PEC que foi desenhada para proteger bandido. Para proteger parlamentar que está sendo investigado, porque roubou dinheiro público ou cometeu outros crimes mais graves. Ela não fazia e não faz nenhum tipo de exceção. Para tratar apenas do crime contra a honra, ou que seja para liberdade de expressão que o parlamentar deve ter, para exercer seu mandato, a Constituição já faz isso”, declarou, em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira, 22.
Vieira disse, no entanto, que analisará o texto substitutivo que será apresentado por Ciro. O relator argumenta que a lei brasileira não traz a definição de “crime de opinião”. “Primeiro, não existe crime de opinião. A legislação penal brasileira não tem esse tipo. Imagino que talvez ele esteja falando de crimes contra a honra: calúnia, difamação, injúria. Mas, para ser parlamentar, você não precisa fazer isso. Não precisa ofender ninguém, não precisa fazer nada parecido”, avaliou.
Vieira afirmou também que a “busca por impunidade é uma constante” no Congresso e que foi o “medo da cadeia” que levou os deputados a incluírem os presidentes de partidos no projeto aprovado pela Câmara. “Hoje, os presidentes de partido manipulam valores astronômicos e você tem, pelo menos, dois ou três presidentes de partido que são alvo de investigações com boa base probatória, me parece”, declarou.
