O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lançou mão de uma manobra para atrasar a votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância. O argumento de Alcolumbre é construir um texto em consenso com a Câmara e não apressar a análise de um projeto diferente.
A estratégia foi elaborada em reunião nesta quinta-feira, 21, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores na residência de Alcolumbre. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), foi escalado para escrever outro projeto sobre a prisão em segunda instância depois de os senadores já terem costurado um texto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Nesta quinta-feira, 21, Pacheco e Moro se reuniram em Belo Horizonte para conversar sobre o assunto.
“Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País”, afirmou Rodrigo Pacheco após reunião de senadores.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a proposta sobre prisão em segunda instância pode ser adiada para ano que vem.
“É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar a população brasileira à mesma dúvida que a matéria já aprovada na Constituição levou o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o líder do governo após reunião com senadores.
“Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico.”
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira, 27. Alcolumbre, no entanto, agendou uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão do Senado.
Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso entre Câmara e Senado. A CCJ da Câmara aprovou, na quinta-feira, 20, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado em segunda instância.
Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer no Código de Processo Penal definindo a prisão como regra de uma condenação em segundo grau. “A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre.
A bancada “lavajatista” reagiu à estratégia e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta. “O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação”, firmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), ao Estadão/Broadcast. “Querem tumultuar o processo.”
A relatora da proposta, juíza Selma (Podemos-MT), ameaçou obstruir votações se Alcolumbre atrasar a discussão do projeto.
Na próxima terça-feira, 26, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência pública com participação de Moro para discutir o tema.
Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre prisão em segunda instância, considerado mais “leve”. Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, o presidente do Senado sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A proposta não tornaria automática a prisão após decisão em segundo grau.
