O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, indicou nesta quarta-feira, 20, que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse “claramente” que dará prioridade às medidas do Plano Brasil Soberano – anunciadas pelo governo federal para diminuir o impacto do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ainda de acordo com o vice-presidente, Motta também destacou que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre as medidas.
Segundo Alckmin, quanto mais rápido o Congresso aprovar a Medida Provisória e o projeto de lei complementar que o governo encaminhou na esteira do tarifaço melhor – considerando especialmente que o PLP que só entrará em vigor após passar no Legislativo.
Ainda de acordo com o vice-presidente, Motta também sinalizou que dará prioridade a matérias em trâmite na Casa que tratam do comércio exterior.
As ponderações foram feitas por Alckmin após uma reunião com o presidente da Câmara sobre a agenda legislativa de interesse do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na área de comércio exterior.
De acordo com a pasta, o pacote reúne 18 matérias – duas relacionadas à resposta ao tarifaço, 11 acordos internacionais e cinco projetos ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.
Mudanças favoráveis para a área industrial
Alckmin destacou ainda que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos estabeleceu que produtos que tenham aço ou alumínio passarão a seguir as regras da Seção 232 do Ato de Expansão Comercial, que permite tarifas específicas de produtos para promover a segurança nacional. Ele frisou que a mudança melhora a competitividade do País na área industrial.
“Se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço, nós ficamos igual para o mundo inteiro, porque entra na sessão 232. Um instrumento domiciliar, garfo, faca, alumínio, tudo que tiver alumínio, nós entramos na 232”, indicou o vice-presidente. A mudança vale para máquinas, equipamentos, motocicletas, “tudo o que tem aço ou alumínio”. “Nós fizemos a compra de 2,6 bilhões de dólares de inserção de aço e alumínio nas exportações brasileiras, que somam 40 bilhões de dólares. Ou seja, 6,4% das exportações saem dos 50% [em tarifas] e vão para a sessão 232. O que torna igual a nossa competitividade com o restante do mundo”, completou.
