O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 24, que o governo pode editar uma nova medida provisória com as mesmas regras daquela que instituiu o Programa Brasil Soberano ainda em 2025, caso a MP que está no Congresso perca a vigência em 11 de dezembro sem ser apreciada.
A análise do governo é de que a lei proíbe a edição de uma MP de mesmo conteúdo na mesma sessão legislativa, que se encerra em 22 de dezembro.
Caso o novo texto seja publicado depois do fim do ano no Congresso, a vigência é imediata e o prazo de 120 dias começaria a contar só com o retorno do Legislativo em 2 de fevereiro.
“Talvez até no final de dezembro, o pessoal do jurídico está avaliando, mas se não for no final de dezembro, é no comecinho de janeiro. Mas o ideal é que realmente tivéssemos aprovação”, afirmou Alckmin.
Segundo ele, essa MP é muito importante para ajudar as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Para ele, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve afetar a aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso e que divergências da cúpula da Câmara e do Senado com a base governista são naturais. “São coisas totalmente distintas: uma coisa é o Poder Judiciário, são as decisões do Judiciário, que é um outro poder, e outra coisa são atos do Executivo, que tem o seu tempo, tem a sua necessidade. Divergências são naturais”, afirmou.
Alckmin conversou com a imprensa depois de ter uma reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico. Segundo o presidente em exercício, a conversa foi sobre comércio exterior. Ele deu atualizações sobre o alívio do tarifaço por parte dos Estados Unidos.
De acordo com Alckmin, caiu em 11 pontos porcentuais a fatia das exportações brasileiras afetadas por tarifas extras: eram 33% e agora são 22%. “Todo o empenho é para tirar mais produtos, especialmente manufatura”, acrescentou.
Alckmin disse ainda que o Brasil deve ter exportação recorde em 2025, com os maiores crescimentos sendo de China, Canadá, Argentina e União Europeia. Ele afirmou que só o agro já abriu 491 novos mercados exportadores e o ano deve fechar com mais de 500.
Ele também comemorou o aumento e possível recorde do investimento externo direto no Brasil, que foi de US$ 63,3 bilhões até setembro.
Sobre a janela única de investimento, será em janeiro e deve reduzir R$ 50 bilhões de custo Brasil, segundo ele.
