Jurídico

Alan Malouf vai devolver R$ 5,5 milhões ao erário em multas e indenizações

Homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), delação estabelece que o empresário Alan Malouf, investigado em um suposto esquema de corrupção no governo de Mato Grosso, deverá devolver R$ 5,5 milhões ao erário. O valor refere a indenização por danos morais e multos pelos crimes praticados.

A título de multa, o montante de R$ 4 milhões, podendo ser aceitos até o valor de R$ 3,5 milhões em pagamento, ou imóveis precedidos de avaliação a ser realizada por avaliadores cadastrados perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Quanto à indenização por danos morais, fixou acordado o valor de R$ 1,5 milhão.

Alan Malouf ofereceu imóveis para quitar a dívida: 01 apartamento no bairro Jardim Ubirajara e 01 sala comercial no bairro Jardim Cuiabá. O restante da multa deve ser pago em 10 parcelas iguais no valor de R$ 212 mil. O pagamento começou em julho deste ano e deve seguir até dezembro de 2022.

Autor da primeira ação de investigação do esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o Ministério Público Estadual (MPE) apontou que o empresário e outros denunciados no esquema, entre eles gestores públicos, pretendiam desviar do estado R$ 52 milhões por meio do superfaturamento de obras.

Ainda segundo o MPE, a propina seria repartida entre servidores e empresários que articularam o esquema.

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.