Foto Ahmad Jarrah/ Arquivo CMT
Com Felipe Leonel
Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso recebem um salário bruto de R$ 25.322, que somado à Verba Indenizatória (VI) de R$ 65.000, cada congressista tem à disposição a vultosa quantia de R$ 90.322 para participar de cinco sessões semanais.
Há ainda a Verba de Gabinete no valor de R$ 68.000, destinada à contratação de assessores diretamente pela Casa, que acrescida ao valor do salário e VI quase chega a R$ 160.000.
Mensalmente, os gastos de todos os parlamentares podem superar os R$ 3 milhões, enquanto anualmente este número alcança cerca de R$ 50 milhões. Segundo pesquisa da organização Transparência Brasil (2015), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é a que mais desembolsa recursos com VI dentre todas as Casas de Leis estaduais do país.
Com o objetivo de dar mais transparência à administração pública e fazer um contraponto, o Circuito Mato Grosso realizou uma pesquisa no próprio site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para avaliar a produtividade de cada representante.
Maioria refere-se a títulos de utilidade pública e cidadão mato-grossense
O número de propostas apresentadas pelos deputados mato-grossenses varia muito. Alguns acumulam números consideráveis de propostas em detrimento de outros. Numa análise dos dados disponíveis no site da ALMT, à primeira vista isto chama a atenção do internauta. Porém, observando os detalhes, é possível saber exatamente o quanto cada um produz e o nível de importância das proposições e das leis e indicações aprovadas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), apresentou 338 indicações entre 2015 e 2017, além de 60 projetos de lei, 37 projetos de resolução, 24 requerimentos e 1 projeto de lei complementar. Disso tudo, ele conseguiu a aprovação de 8 leis e 21 resoluções.
Agora vejamos: das 8 leis aprovadas, 3 são declarando entidades de utilidade pública, 1 insere o Festival do Pastel no calendário cultural oficial do Estado de Mato Grosso e 1 institui a Rota do Peixe do Vale do Rio Cuiabá. Aí tem uma que altera dispositivos da Lei nº 9.096, que "Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso", a outra dispõe sobre a utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar e a última institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dá outras providências.
Já o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, segundo secretário da atual mesa diretora da ALMT, conseguiu a aprovação de 5 leis e 21 resoluções, sendo 3 leis declarando instituições de utilidade pública, 1 batizando uma rodovia, 1 instituindo a Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea. A que mais se destaca é a que dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídas pelo Estado de Mato Grosso para famílias portadoras de necessidades especiais.
E todas as 21 resoluções de autoria do deputado Nininho foram para conceder títulos de Cidadão Mato-grossense.
Os deputados Alan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT, ainda não conseguiram aprovar nenhuma lei, tanto quanto o Professor Adriano, do PSB.
Já Saturnino Masson, do PSDB, aprovou 3 leis, sendo 1 concedendo título de utilidade pública a entidade, 1 batizando um trecho da MT-158 de “Olacyr de Moraes” e 1 que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas plásticas ecológicas e oxibiodegradáveis a consumidores nos eventos em ginásios esportivos, estádios e arenas.
Apesar da superverba indenizatória, deputados faltam às sessões
Apesar dos altos salários e da gorda verba indenizatória e de gabinete, muitos deputados faltam às sessões e importantes propostas deixam de ser votadas por falta de quórum. O presidente Eduardo Botelho chegou a dizer que várias vezes tem que ligar para colegas parlamentares comparecerem às sessões para garantir quórum.
As faltas levaram o deputado Oscar Bezerra (PSB) a apresentar, em maio de 2015, um projeto de lei que prevê o desconto de um dia de salário de cada deputado estadual em caso de faltas sem justificativa em sessões da Assembleia Legislativa. O projeto está parado há dois anos. Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto resultará no desconto de cerca de R$ 800 do salário dos deputados por falta registrada durante as sessões.
O projeto de lei prevê o desconto dos salários dos parlamentares faltosos por sessão na qual eles não se fizerem presentes, sem a apresentação de uma justificativa prévia. A regra também vale para a ausência na Ordem do Dia, ou seja, o momento em que os projetos em pauta são colocados em votação.
A mensagem prevê ainda que a frequência dos parlamentares nas sessões seja sempre contabilizada e disponibilizada para a consulta da população. A publicação da “lista de presença” deve ser feita no site da Assembleia Legislativa, segundo prevê o projeto.
Deputados reconhecem que custo é alto, mas necessário
O deputado Oscar Bezerra (PSB) reconhece que o custo mensal não é barato, mas necessário para executar as demandas que os mesmos têm. Para o parlamentar, tudo na vida tem dois lados e que para um político sério, que busca realizar o seu papel, esta verba considerada grande pode não ser o suficiente para atender as demandas.
“Se for fazer uma avaliação, os números são considerados altíssimos. Hoje um deputado custa R$ 120 mil por mês para a sociedade de Mato Grosso. É óbvio que no momento que estamos vivendo, em que todos os políticos são tratados de forma negativa, se questiona se tem ou não fundamento gastar tanto dinheiro assim”, afirmou Oscar.
Oscar argumentou que por trás da produtividade de qualquer deputado existe uma equipe que o auxilia, já que sozinho não teria como produzir tanto. Oscar Bezerra é o parlamentar com maior número de indicações dentre os seus colegas, com um total de 622, o que para ele é um reconhecimento de seu trabalho.
“Fico feliz em saber que sou o primeiro em demanda, é sinal que os vereadores, prefeitos, a sociedade como um todo tem me procurado mais que outros. Toda a demanda que eu recebo eu replico o pedido ao secretário com cópia ao governo do Estado, para que ele tenha ciência da demanda da região”, pontuou.
Dentre os 102 projetos de lei elaborados por ele nesta legislatura, Oscar Bezerra ressaltou o programa fitoterápico (tratamento com medicamentos à base de plantas medicinais) e o programa que prevê tratamento por ozonioterapia. Este último, segundo Oscar, o governo ainda não “comprou” a ideia, mas que a medida iria reduzir muito os custos.
No entanto, para Oscar, o projeto que deve marcar sua passagem pela Casa de Leis é o que normatiza a frequência dos deputados estaduais nas sessões. O projeto ainda não foi aprovado, mas se justifica para evitar “acomodações” de parlamentares, que prejudicam o todo.
“Eu acho que é um dos mais importantes, porque eu estou como deputado, estou de passagem, mas daqui a dez anos serão outros. Aqueles que virão saberão que aqui tem que vir para trabalhar”, disse.
“Não é suficiente”
O deputado Baiano Filho (PSDB) acha que os recursos que os parlamentares têm à disposição não são suficientes para atender as demandas. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de “separar” os recursos destinados para contratação de assessores, verba indenizatória e o salário.
Baiano argumenta que é necessário viajar muito e a quantidade de horas de voo são elevados. Apesar de a ALMT dar uma cota de voos de até sete horas para cada deputado, isto ainda não é o suficiente. Ele cita o exemplo de uma viagem de ida e volta a Confresa (1.167 km), o que já gastaria quase toda a cota.
“Então você tem que comprar combustível, utilizar uma aeronave emprestada, além de ter que contratar um piloto freelance para poder te atender. Se você não souber se comportar e não tiver jeito de falar ‘não’, ele acaba rápido e precisaria de mais recursos”, explicou Baiano ao Circuito Mato Grosso.
Ainda de acordo com Baiano Filho, sua atuação é voltada para o interior, principalmente nas regiões Norte e Araguaia, além de não fazer o perfil para “ficar no ar condicionado”. Dentre as atividades que ele destacou está a articulação para implantação dos Hospitais Regionais de Colíder e Sinop, além de cobrar constantemente melhorias na pavimentação de rodovias estaduais e federais.
“Além de apontar as necessidades, tenho dialogado com os produtores rurais para envolvê-los nos problemas da comunidade, inclusive apaziguando rivalidades em nome do interesse coletivo. Apesar de o Executivo também ter a obrigação de conhecer as deficiências do estado, cabe ainda mais ao parlamentar estar junto à comunidade”, justificou o tucano.
Atuação voltada para a fiscalização
Já o deputado de oposição Zeca Viana (PDT) não costuma apresentar muitos projetos de lei, já que a sua atuação é mais voltada para a fiscalização do governo do Estado e as indicações de melhorias que devem ser realizadas. Ele ainda critica o fato de muitos elaborarem leis, mas sem o conhecimento de que são inconstitucionais e sem a garantia de que elas serão efetivamente cumpridas.
“Quando é um projeto de lei, nós avaliamos a relevância e depois trabalhamos a constitucionalidade. Não adianta botar uma coisa na cabeça, escrever no papel, mas quando chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é reprovada, em função da inconstitucionalidade”, avaliou.
“Uns dão retorno, outros não”
Para o recém-chegado na ALMT, o ex-vereador por Cuiabá Allan Kardec (PT), que assumiu a vaga após a eleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), alguns conseguem dar um retorno satisfatório para a sociedade enquanto outros não. O petista ainda destacou que faz parte de cinco comissões temáticas, além de ser presidente da Comissão da Educação.
Kardec ainda ressaltou o trabalho que ele realizou na Câmara de Vereadores da capital elaborando projetos de relevância e fiscalizando o Executivo municipal. Ele percebeu que na Assembleia Legislativa a estrutura é melhor, além de um bom salário, o que permite ao parlamentar executar um bom trabalho.
“O que a gente precisa é dar um retorno à sociedade e é isso que ela cobra de nós. O feedback que devemos dar deve ser o atendimento à comunidade, realizar bons projetos e fiscalizar o Executivo. Eu acredito que alguns conseguem dar um bom retorno e outros não. A minha expectativa é que o nosso mandato consiga dar esse retorno”, avaliou.
“Retorno não é satisfatório”
Para a deputada Janaina Riva (PMDB), o retorno que os deputados dão para a sociedade mato-grossense não é satisfatório se comparado ao valor do salário. “A impressão que eu tenho é que o Parlamento trabalha para o Executivo e não faz o seu papel, que é fiscalizar e legislar pelo povo do Estado de Mato Grosso”, disse Janaina.
A deputada aproveitou a oportunidade para destacar dois projetos desenvolvidos por ela nesta legislatura. Um deles é a Lei da Eficiência Pública, que nunca tramitou na Casa. “Todos os governadores teriam que segui-la, pois cada governador que assume muda a sua forma de trabalhar e isso representa um retrocesso”, pontuou.
O outro projeto de lei criaria o “Mamóvel”, programa que iriai ampliar o número de mamografias em mulheres acima de 40 anos, para identificar precocemente o câncer de mama. O projeto chegou a ser aprovado, mas foi vetado totalmente pelo governador Pedro Taques (PSDB).
“O câncer de mama é um dos que mais mata mulheres em Mato Grosso e o governador acabou vetando. Outro projeto que virou lei é o do tratamento multidisciplinar a mulheres vítimas de violência física e sexual”, elencou Janaina Riva.
