Foto Andréa Lobo/ CMT
Os deputados estaduais da base de sustentação do Governo do Estado devem apresentar na próxima semana um projeto de lei que pretende autorizar a utilização de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para sanar atrasos nos repasses por parte do Estado a Hospitais Regionais e Filantrópicos de Mato Grosso.
O Estado tem um passivo de R$ 162 milhões relativos aos repasses aos sete hospitais regionais.
A proposta, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), é de realocar para a área da saúde a parcela (50%) de recursos arrecada pelo Fethab Óleo Diesel na qual o Estado tem direito. Somado a isso, os deputados propõem que metade da parcela de direito dos municípios – 25% do Fethab Óleo Diesel -, também seja remanejada.
O presidente da Assembleia ainda afirmou que os Poderes e órgãos independentes já concordaram em destinar parte do que recebem do Fethab Óleo Diesel – que integra o duodécimo -, para buscar sanar as dificuldades na área da saúde pública.
Além disso, o projeto, segundo Botelho, também pretende realocar 50% do Fethab Commodities para a área da saúde.
“Isso tudo daria em torno de R$ 270 milhões nos próximos cinco meses. É o que precisa para resolver o problema na saúde”, afirmou Botelho, ao Circuito Mato Grosso.
Os deputados da base aliada estiveram reunidos com o governador Pedro Taques (PSDB) no Palácio Paiaguás, na tarde desta quarta-feira (24), para discutirem um plano emergêncial. O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilam Fraga (PSD), também esteve no encontro e, de acordo com Botelho, foi o único que não concordou com a proposta.
“Agora nós vamos fazer uma lei, em caráter de urgência e aprovar isso semana que vem. Nós já temos um recurso que já pode aportar, em torno de 50 milhões, que tem em caixa do Fethab e poderá ser encaminhado para a Saúde”, disse.
Como os recursos ainda estão vinculados a algumas obras que estão sendo executadas, conforme Botelho, a sugestão é que prefeituras e o próprio Estado atrasem os trabalhos, até que a situação da saúde seja normatizada.
Econômia da AL
Duarante as discussões em busca de uma solução para os repasses, também foi cogitado a utilização dos R$ 80 milhões que a Assembleia Legislativa prometeu devolver ao Estado, para investimento em asfalto nos municípios. No entanto, conforme Botelho, a alternativa foi descartada, uma vez que o recurso ainda não está disponível.
“O governo não tem dinheiro nem para nos pagar, nem para colocar na saúde. Então, o Executivo não pode utilizar esse dinheiro. O único dinheiro que existe no momento disponível é esse dinheiro do Fethab”, disse o deputado.
O Fethab
O Fethab foi criado em 2000, pelo governo Dante de Oliveira. Porém, o Fundo passou por profundas mudanças promovidas pelo governador Taques, em 2015.
A mudança se deu por que as gestões anteriores estavam utilizando recursos para outros fins.
Com a alteração, o Fethab foi dividido em duas frentes, o Fethab Commodities, alimentado com recursos vindos do agronegócio (algodão, gado, soja e madeira) e o Fethab Óleo Diesel, abastecido com contribuição de alíquota incidente sobre o litro de óleo diesel em 19 centavos.
O Fethab Commodities deveria ser utilizado, exclusivamente, para melhoria de infraestrutura de transporte. Já 17,5% do Fethab Óleo Diesel é destinado aos Poderes. Do restante, 50% é destinado para o Estado, para pagamento de despesas obrigatórias e investimentos na habitação.
Outros 50% são destinados para o Fethab Rural, que é destinado aos municípios. 35% do valor arrecadado devem ser investidos em obras de rodovias estaduais não pavimentadas e 15% em habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana.
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