O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou esta semana a Operação Convescote com foco em um contrato milionário entre a Assembleia Legislativa e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) e também com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis num esquema de desvio de recursos públicos.
Somente com a ALMT a Faesp mantinha um contrato de R$ 100 milhões. Ocorre que a Assembleia ainda não tornou público por que a diretoria da época aditivou o contrato, que inicialmente era de R$ 20 milhões, para R$ 100 milhões, recurso astronômico que seria para “pagar serviços de assessoria técnica para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo”.
O contrato foi assinado em junho de 2015 pelo então presidente e primeiro-secretário da Assembleia, respectivamente Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho.
O 1º Termo Aditivo é datado de 9 de abril de 2016 e teve como objetivo a suplementação de valores e a alteração do cronograma de execução físico-financeira do convênio no valor de R$ 4,1 milhões.
Em 11 de julho de 2016 o convênio passou pelo 2º aditivo que alterou o valor do contrato para R$ 100 milhões para serem pagos em quatro etapas.
Com o aditivo, as metas do convênio também foram alteradas, tendo sua vigência alterada de 12 para 47 meses, contando da data da assinatura da parceria, encerrando-se, portanto, em 2019.
Calendário de repasses da ALMT para a Faesp
R$ 20 milhões pela 1ª etapa – início julho/2015 e término em junho/2016
R$ 41,7 milhões pela 2ª etapa – início julho/2016 e término em junho/2017
R$ 20 milhões pela 3ª etapa – início julho/2017 e término em junho/2018
R$ 18,3 milhões pela 3ª etapa – início julho/2018 e término maio/2019
A Operação Convescote
Na terça foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.
Todos os mandados foram expedidos pela juíza Selma Arruda, da Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Participaram da ação agentes do Bope, Rotam, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Força Tática de Cuiabá e Várzea Grande.
Presos podem ser apenas “peixes pequenos” no esquema
O esquema, segundo o Gaeco, funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachada para terceirização de tais serviços.
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas oito empresas irregulares que participaram do esquema.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
A expectativa em torno dos depoimentos de todas essas pessoas é que elas possam apontar quem realmente chefiava o esquema tanto na ALMT quando na Sinfra, TCE e Prefeitura de Rondonópolis.
O cálculos iniciais são de que a organização tenha desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2015 e 2016.
Contrato foi cancelado, mas AL já pagou R$ 56 milhões
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB) se apressou para anunciar que já havia determinado a suspensão do contrato de convênio celebrado em 2015 entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ainda no início da sua gestão na presidência do Legislativo.
Botelho afirmou que já havia “boatos” de irregularidades envolvendo a fundação. “Determinei a suspenção do contrato, pois já havia indícios [de irregularidades]. O deputado Maluf concordou que suspendesse totalmente o contrato”, afirmou.
De acordo com o presidente, até janeiro deste ano, a Assembleia já desembolsou o montante de R$ 56 milhões. No entanto, a Faesp afirmou que ainda tem que receber R$ 17 milhões.
“A partir da nossa gestão, esse contrato foi suspenso totalmente. Já havia uma predeterminação em dezembro para uma tomada de contas especial, que está em andamento. Vamos aguardar o desenrolar das investigações. No primeiro dia que entrei, determinei a suspensão do contrato. A Faesp alegava que ainda tinha débitos a pagar e eu disse que não iriamos pagar. Ficando esse impasse. Nós estamos fazendo a rescisão unilateral”, pontuou.
Por fim, Botelho observou que a operação do Gaeco não cumpriu qualquer tipo de mandado na sede do Legislativo.
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