Foto: Andréa Lobo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através de seu presidente, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (06) um requerimento solicitando que a Energisa Mato Grosso e o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, apresentem informações sobre todos os débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixados pela antiga Rede Cemat.
O requerimento apresentado por Maluf e já aprovado pelos demais parlamentares, também pede que em 30 dias, ao diretor-presidente da Energisa, Wilson Couto e ao secretário de Fazenda, apresentem o detalhamento dos valores referente aos débitos quitados por meio de compensação de carta de crédito.
Há pouco tempo em solo mato-grossense, a Energisa Mato Grosso assumiu os serviços de distribuição de energia elétrica e consequentemente as obrigações e dívidas da antiga Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), comandada pelo Grupo Rede que entrou em recuperação judicial em 2013. Além dos desafios de melhorar os serviços à população, a concessionária terá de arcar com uma dívida que pode superar os R$ 600 milhões com o Governo de Mato Grosso.
Como relatado já relatado pelo Circuito Mato Grosso, o que complica ainda mais a situação é que a origem desta dívida milionária ainda não foi esclarecida totalmente. De início, o que ficou demostrado é que o montante cobrado pelo governador Pedro Taques (PDT) – que pode ser superior ao anunciado pela assessoria do governo – é oriundo, principalmente, do não repasse dos recolhimentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e possivelmente descontados das contas de energia elétrica dos consumidores do estado.
Esta alegação é contestada pela Energisa, que diz não concordar com a cobrança feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao Circuito Mato Grosso, a assessoria da concessionária afirma que a dívida propagada é indevida, uma vez que o não repasse do ICMS aos cofres do Governo do Estado se deve ao fato de que uma decisão liminar proibiu o recolhimento de parte do imposto.
“Os valores questionados pela Sefaz são referentes a tributos que não foram cobrados de alguns clientes da distribuidora, por força de decisão liminar favorável a indústrias, para que não pagassem parte do ICMS. Ou seja: a distribuidora de energia cumpriu decisão judicial em favor de clientes e não cobrou parte do ICMS. Consequentemente, não havia o que ser recolhido aos cofres públicos nesses casos”, justificou a concessionária por meio de nota.
A Energisa alega ainda a existência de divergências na interpretação de determinados aspectos relativos ao diferencial de alíquotas referentes a insumos adquiridos em outros estados.
Acordo
No início deste mês as duas partes se reuniram na tentativa de uma solução consensual para a quitação de débitos tributários. Uma nova rodada de negociações para a formulação de cláusulas de acordo deve acontecer na próxima semana.
De acordo com a assessoria da Sefaz, o valor exato da dívida só deve ser divulgado no fim da auditoria realizada por uma equipe técnica da própria secretaria com o apoio do Ministério Público do Estado (MPE).
