Maurício Barbant/ALMT
Após 40 emendas ao projeto de lei que extinguirá 1104 cargos comissionados no Estado, os deputados estaduais de Mato Grosso entregaram o projeto de lei complementar 01/2015 ao Governo. A AL fez ressalvas no texto original, mas aprovou a medida que faz parte da proposta de reforma administrativa em Mato Grosso. Além dos comissionados outros 3,7 mil contratos temporários de trabalho, também não serão renovados pela atual gestão.
Com a medida, o Governo pretende economizar no que é o maior gasto público: salários e os encargos, que são da ordem de R$ 146 milhões por ano. E cerca de R$ 600 milhões no decorrer do mandato do atual governador. Ao todo foram apresentadas 81 emendas, mas a maioria não foi acatada na Comissão Especial e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), que deu pareceres favoráveis à proposta do Poder Executivo Estadual. Foram acatadas emendas integrais, emendas parciais e outras foram rejeitadas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), asseverou que os deputados deram um voto de confiança ao governador Pedro Taques (PDT) por entenderem que ele está bem intencionado e disposto a adotar duras medidas para equilibrar as finanças públicas do Estado de Mato Grosso que tem que voltar suas atenções para atender aos anseios da população.
As emendas foram votadas em bloco com pedido de destaque pelos deputados, José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) que nos últimos dias apresentou mais de 25 emendas e um substitutivo ao projeto do Governo do Estado. (Assessoria)
