A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 399/2022 que obriga as operadoras de plano de saúde a reembolsar, no valor previsto em tabela, o tratamentos e/ou terapias cobertos, caso tenham sido custeados pelo consumidor, em razão da indisponibilidade do serviço previsto em contrato. O PL agora será encaminhado para apreciação em plenário.
A votação aconteceu durante a 4ª reunião ordinária híbrida realizada na manhã de hoje (2). Além desse projeto, os parlamentares apreciaram 28 matérias, sendo que 27 projetos receberam parecer favorável, com um deles sendo o retorno do pedido de vistas, e um recebeu parecer contrário.
Os membros também aprovaram a convocação das secretárias de Saúde do Estado e de Cuiabá. A data ainda será definida, mas a previsão é que aconteça no mês de setembro próximo.
Receberam parecer favorável os PLs nº 1086/2021, 831/2019, 31/2020, 164/2020, 262/2020, 56/2021, 67/2021, 945/2021, 974/2021, 8/2022, 386/2022, 388/2022, 399/2022, 410/2022, 419/2022, 421/2022, 433/2022, 473/2022, 441/2022, 445/2022, 446/2022, 447/2022, 449/2022, 464/2022, 509/2022, 525/2022. Foi rejeitado o PL 337/2022.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 6/9, às 10h, na sala 202.
