O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, detalhou nesta sexta-feira, 25, que o novo acordo sobre a reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), envolve a destinação de R$ 8,13 bilhões para o Fundo Ambiental da União e R$ 6 bilhões para fundos ambientais de Minas Gerais e Espírito Santo.
O valor global do novo acordo de Mariana chega a R$ 170 bilhões, incluindo R$ 132 bilhões em novos recursos que serão destinados para diferentes fins e outros R$ 38 bilhões que já foram desembolsados via Fundação Renova.
Conforme o detalhamento apresentado por Messias, R$ 3,75 bilhões do novo acordo de Mariana serão para transferência de renda e R$ 6,5 bilhões para programas de retomada econômica.
“Conseguimos reconhecimento de povos não contemplados no antigo acordo de Mariana. Não abrimos mão do princípio do poluidor pagador no novo acordo”, declarou Messias.
A cifra de R$ 5 bilhões será para projetos de comunidades atingidas, enquanto R$ 1 bilhão do acordo de Mariana é para mulheres discriminadas no processo reparatório. Para ações destinadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais serão R$ 8 bilhões.
“Na nossa repactuação ficam obrigadas as empresas a finalizar o reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Retirar 9 metros cúbicos de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, recuperar florestas nativas e 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce”, disse o Advogado-Geral da União.
Além disso, as empresas ficam obrigadas a implementar em até 150 dias após a homologação do acordo o sistema indenizatório. “Conseguiremos dar condições de pagamento para mais de 300 mil pessoas, que ao longo de nove anos não conseguiram. Isso foi alvo de intensas negociações, que só conseguimos fechar no dia de ontem (quinta-feira, 24)”, afirmou.
