A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou neste sábado, 20, um novo pacote de ações judiciais contra oito entidades acusadas de realizar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais alvos desta nova ofensiva está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com as investigações da Polícia Federal, essa entidade foi a maior beneficiada com recursos de descontos indevidos de aposentadorias, tendo recebido ao menos R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024 (48% do total que foi descontado ilegalmente das aposentadorias).
A entidade é investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde o início da Operação Sem Desconto, cuja primeira fase foi deflagrada em 23 de abril deste ano. Ainda assim, ela só foi alvo da AGU agora, no último lote de ações apresentadas à Justiça.
Como mostrou o Estadão, a AGU também demorou para tomar processar um sindicato que tem o irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu quadro de direção, o Sindinapi, alvo da AGU apenas em setembro.
O atraso recai sobre a gestão do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Messias desconsiderou, na primeira leva de ações judiciais em maio, um alerta interno emitido há um ano e cinco meses por procuradores da 4ª Região (Sul). Esse documento técnico, revelado pelo Estadão, já mapeava irregularidades no sindicato ligado a Frei Chico e sugeria a suspensão de convênios devido ao “aumento explosivo” de demandas judiciais.
Na ocasião, a gestão de Messias alegou que o alerta, originado em uma correição de rotina, não reunia elementos probatórios suficientes, postergando a ação.
Lista completa dos novos alvos
Neste sábado, além da Contag, a AGU anunciou que ajuizou ações contra:
– Sinab: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;
– FITF/CNTT/CUT: Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários;
– Contraf: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar;
– ASTRE: Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste;
– SindaPB: Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
– Unidos: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon;
– Sintapi-CUT: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos.
Balanço da AGU
A AGU afirma que, somando todas as etapas da operação desde que o escândalo veio à tona, já ajuizou 37 ações cautelares.
O órgão pede o bloqueio total de R$ 6,6 bilhões para garantir o ressarcimento aos aposentados lesados.
