A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira, 27, que contratou o escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos Estados Unidos e defender o País em questões relativas às sanções impostas pelo presidente Donald Trump, dentre elas, a taxação em 50% dos produtos nacionais, a cassação de vistos de autoridades nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a AGU, a firma contratada atua “no setor regulatório e comercial e tem longa experiência em litígios internacionais. O escritório conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países”. A Advocacia-Geral da União, junto de outros ministérios, deve definir como os advogados americanos irão atuar, depois de um parecer emitido pelos profissionais.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou na segunda-feira, 25, que a AGU estava finalizando os trâmites para na transação e que o objetivo era contratar advogados que atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”. Portanto, os profissionais poderão defender os interesses nacionais em tribunais dos EUA e também de forma extrajudicial, por meio de lobby – que é permitido nos EUA -, junto ao governo e à administração federal.
“Entre as atividades previstas no contrato estão a consultoria e elaboração de pareceres jurídicos sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias”, afirma a AGU.
O valor máximo que a AGU poderá pagar para os serviços dos advogados estadunidenses é de US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses. Os pagamentos serão feitos apenas quando ações estiverem em curso e “de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades”.
O órgão ainda afirma que “adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense”.
As sanções contra o Brasil foram articuladas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que buscava retaliar autoridades nacionais e o País com o intuito de travar o julgamento do seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por sua participação na trama golpista.
Nesta quarta-feira, 27, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para que o órgão analise a contratação de advogados americanos pela AGU. O parlamentar argumentou que a medida usava dinheiro público para favorecer o ministro Alexandre de Moraes, que foi vítima das sanções americanas.
