O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou a conciliação como uma forma de resolução de conflitos no Judiciário em sua palestra no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
“Conciliação. Eu quero destacar essa palavra. A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para solução dos grandes conflitos, fizemos isso no tema das desonerações, e neste momento estou muito animado com as soluções que nós estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal, que é um dos temas mais difíceis que estamos a lidar hoje”, afirmou.
A declaração foi feita um dia depois de a AGU acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar os efeitos do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso na semana passada. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, ministros da Corte veem a conciliação como uma saída possível para resolver o impasse.
“Nada substitui a política. A política é o espaço próprio da solução dos grandes conflitos da humanidade. Quando a política fracassa, nós temos que utilizar os instrumentos legítimos do processo democrático. Mas eu estou seguro de que, embora tenhamos desafios, muitas coisas boas estão sendo construídas neste momento”, disse Messias.
A ação do governo é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve pedir informações às partes nos próximos dias. Cabe a ele proferir uma liminar para suspender o ato legislativo ou, ainda, submeter o processo à conciliação entre as partes. O Broadcast apurou que essa alternativa é vista com bons olhos por uma ala do governo, que busca evitar uma escalada da crise com o Legislativo.
