A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) recorreu de uma decisão liminar, que aumentou o valor da passagem intermunicipal para R$ 4,00, e a partir desta segunda-feira (22), os usuários voltam a pagar a tarifa de R$ 3,75 pela passagem.
A redução de R$ 0,25 é fundamentada no fato de que a empresa de ônibus reduziu a frota em oito veículos e, ainda, tentou aumentar a tarifa. Para o Diretor Presidente da Ager, Fábio Calmon, Ager cumpre o dever legal de manter os contratos regulados e equilibrados, buscando uma tarifa justa ao usuário.
“A empresa reduziu seus custos, diminuindo a frota de ônibus, e por isto este valor deve ser revertido ao passageiro. Esta foi a análise da agência e a Justiça acatou nossos argumentos e derrubou a liminar que favorecia a empresa. A maioria das empresas já baixou a tarifa a partir de hoje e, até o final da semana, todas devem se adequar à decisão judicial”, afirma Fábio Calmon.
O valor de R$ 4,00 vigora desde maio do ano passado, quando teve aumento de R$ 0,40. Até o Ministério Público Estadual (MPE) questionou o reajuste alegando prática desleal.
Essa redução vai beneficiar mais de 50 mil pessoas que usam diariamente o transporte público intermunicipal.
