No ano de 2012, os agentes apreenderam quatro toneladas e 218 quilos de pescado, que resultaram em 25 inquéritos policiais. Em quantidade de madeira foram 2.674,896 metros cúbicos, em 74 procedimentos, sendo dois inquéritos e 72 termos circunstanciando de ocorrência (TCO).
A delegada da Dema, Maria Alice Amorim, explica que as apreensões de madeira no ano de 2012 foram maiores em razão da obrigatoriedade de classificação do produto pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). “Até dezembro de 2012, os caminhões carregados eram obrigados a ser submetidos à fiscalização do Indea para aferição da classificação da madeira. Se a carga não estava correta vinha para os procedimentos criminais. No ano passado, deixou de haver a obrigatoriedade na classificação e, a partir de então, toda a apreensão de madeira passou a ser feita pelas ações conjuntas da Delegacia, Sema, Indea e Juvam”.
A fiscalização da pesca, no período da piracema, ocorreu na região dos rios da Bacia do Paraguai, entre eles o Rio Cuiabá e São Lourenço. Foram instaurados 39 inquéritos policiais contra comerciantes, atravessadores e pescadores que praticam a pesca na época de migração e reprodução dos peixes ou com uso de petrechos proibidos, como redes, espinheis e tarrafas.
O período da piracema teve início em 2 de novembro e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2014. Os investigados respondem por crimes previstos no artigo 34 da Lei 9605/98, que configura o transporte irregular de pescado, comercialização e beneficiamento de espécimes provenientes da pesca proibida e até porte ilegal de arma de fogo.
A delegada Maria Alice informa que a fiscalização nos rios, rodovias e estabelecimentos ocorre durante o ano inteiro. Mesmo depois da piracema é feito o controle do pescado capturado fora da medida permitida por lei e com petrechos para pesca predatória. “Todos os dias têm apreensões, fruto de um trabalho contínuo e de uma parceria muito consistente entre a Delegacia e a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente. São geralmente equipes compostas de fiscais e policiais”.
A delegada enfatiza que, após a perícia, o pescado é doado para entidades filantrópicas e assistenciais cadastradas na Delegacia do Meio Ambiente. “É uma quantidade grande de peixes retirados dos rios no período proibido, que fomenta a prática delituosa. Revertemos isso em alimento para muitas pessoas carentes”.
Assessoria
