Cerca de 300 servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso decidiram em votação durante assembleia realizada na tarde de terça-feira (17), em frente do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a paralisação das atividades no próximo sábado (21), caso o governo não apresente uma contraproposta. Na oportunidade foi debatido sobre a PEC do Teto dos Gastos e a proposta da nova tabela salarial.
A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e conduzida pelo presidente, João Batista que explicou sobre a aprovação da PEC do Teto dos Gastos que seria debatida na tarde de ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, porém, por falta de quórum não houve sessão.
A questão da nova tabela salarial também foi discutida na ocasião, a proposta foi apresentada aos servidores presentes. Batista explicou que a mesma já foi encaminhada para o setor responsável, onde o mesmo deve responder em quatro dias.
“O que entendemos é que os servidores do sistema penitenciário estão prontos para a luta e não vão aceitar nada além dos seus direitos. Estamos tentando marcar uma agenda com o Secretario da Casa Civil, Max Russi para cobrar uma contraproposta do Governo do Estado”, frisou Batista.
PEC do Teto dos Gastos
Após a assembleia em frente ao CRC, o presidente solicitou aos servidores que fossem a AL-MT participar da discussão do projeto da PEC do Teto dos Gastos.
Após o termino da sessão os deputados que são oposição, Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT e Janaina Riva (PMDB) entraram com mandato judicial solicitando prazo de cinco dias de vista para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Sem a decisão favorável, seria apenas 24h para devolver o projeto de autoria do Executivo Estadual que está apto para ser votado em plenário.
Com a aprovação do mandato de segurança pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Barbosa, o projeto só deve entrar em votação na semana que vem.
“Nós servidores públicos devemos lutar pela não aprovação da PEC, pois esse projeto faz grave condicionamento a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e a proibição de concurso público, essa PEC vem para penalizar o servidor de um modo geral, também como representante do Fórum Sindical, afirmo que somos contra a PEC, que prevê dez anos de congelamento salarial. Da forma que a proposta está sendo apresentada é ruim, pois vai limitar a mão de obra, o congelamento dos gastos e irá trazer precarização aos serviços prestados a comunidade em geral, principalmente na saúde e educação”, concluiu Batista.
