“A Lei de Greve determina que apenas 30% do efetivo fique na unidade realizando os serviços essenciais. Diante da decisão da Justiça, mantivemos os 70% trabalhando no final de semana, mas a categoria decidiu, durante a assembleia, que mantenhamos as decisões iniciais, que são de apenas 30% trabalhando”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista.
Com esta decisão, a partir desta terça (30), os profissionais voltam a atuar com somente 30% do efetivo. Além disso, estão suspensas as visitas aos reeducandos nas unidades prisionais, os trabalhos de escolta, banho de sol, assistências penais e atendimento a advogados e oficiais de Justiça.
“Só vamos realizar as atividades consideradas inadiáveis, como é o caso da alimentação. Mas se houver alguma emergência envolvendo saúde dos detentos também serão atendidas", explicou João Batista.
O sindicalista também relatou que caso algum mandado se prisão seja expedido para prender algum líder do movimento grevista, a paralisação da categoria passara a ser de 100%.
Como agentes decidiram confrontar a decisão do TJ serão penalizados com o pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
O presidente do Sindspen garante que o sindicato já recorreu da decisão do TJ e esperam que o Tribunal reconsideração a decisão anterior para reduzir de 70% para 30% o percentual mínimo de servidores trabalhando durante a greve.
O sindicalista espera que o pedido de reconsideração seja analisado em até 48 horas e pontua que a paralisação segue por tempo indeterminado.
Reivindicações
A categoria reivindica recomposição salarial de 20% referentes a 2012, 25% para este ano e 30% para 2014. A contraproposta do governo, no entanto, foi de apenas 5%.
Os profissionais também pedem o pagamento do adicional de insalubridade, melhores condição de trabalho e segurança para os profissionais.
Atualmente, 2.300 agentes penitenciários e outros 260 técnicos e assistentes administrativos compõe o sistema de servidores penitenciários do Estado.
