A ANM (Agência Nacional de Mineração) interditou quatro barragens em Mato Grosso por falta de comprovação de condições de funcionamento. A agência afirma que as empresas responsáveis pela exploração não atestaram a declaração de condição de estabilidade (DCE) no segundo semestre deste ano.
O documento é obrigatório para 423 estruturas integrantes da Política Nacional de Segurança de Barragens e devia ser entregue até 30 de setembro.
“As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, diz Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM.
Ao todo, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCE.
A declaração é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviada à ANM duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa.
Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.
No País, 53 barragens de mineração não tiveram a estabilidade atestada em março de 2019 – 19 tiveram a estabilidade atestada neste último envio e 34 barragens continuaram sem DCE que atestasse sua estabilidade.
Minas Gerais é o Estado com mais barragens interditadas (33), seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas e o Amapá teve uma estrutura sem DCE.
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