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O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quarta-feira (03), a 2ª fase da Operação Imperador, que consistiu no cumprimento do mandado de busca e apreensão de uma aeronave Piper Aircraft, modelo PA-31T2, de propriedade de ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) e sua esposa, Janete Gomes Riva (PSD).
No fim da tarde de hoje, membros do Gaeco, juntamente com Oficial de Justiça, apreenderam a aeronave visando o ressarcimento de parte do dano causado através da prática sistemática de crimes de desvios de dinheiro público oriundos da Assembleia Legislativa do Estado.
Após 14 derrotas na Justiça, Riva continua preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 21 de fevereiro, quando a operação foi deflagrada. Atualmente, os advogados do social democrata aguardam o julgamento de mérito do pedido de liberdade que tramita na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que deve acontecer no dia 9 de junho.
No STJ, o mérito do pedido será julgado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Maria Thereza Moura e pela desembargadora convocada Marilza Maynard.
A defesa de Riva também requereu à juíza Selma Arruda, que é responsável pela ação penal da Operação Imperador, a revogação da prisão do político, pois a maioria dos depoimentos sobre o caso já foram prestados. Por sua vez, ela optou por aguardar a manifestação do Ministério Público Estadual antes de decidir se acata ou não o pedido.
Os advogados pedem a liberdade de Riva embasados no fato de que todas as testemunhas foram ouvidas, acabando assim, a periculosidade a ordem publica. Os deputados Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD) ainda serão ouvidos no dia 09 de junho, mas os advogados acreditam que eles não sofreriam influência por parte do réu.
Acusação
Jose Riva (PSD), que deteve mandato por 20 anos, chegando a ocupar os cargos de secretário e presidente do parlamento, é apontado como líder da organização que teria desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.
A ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE MT), também apontou o envolvimento da ex-secretária estadual de cultura, Janete Riva (esposa do deputado José Riva), servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.
Deputados e conselheiro são ouvidos como testemunhas de José Riva
