A Aeromexico foi condenada a pagar R$ 200 mil por sonegar direitos trabalhistas e terceirizar as funções de atendimento no check in, venda de passagens e auxílio no embarque e desembarque. Para a Justiça do Trabalho, essas são atividades-fim das companhias aéreas e, por isso, não podem ser terceirizadas.
Segundo o Mnistério Público do Trabalho (MPT), à época da fiscalização a empresa tinha 3 funcionários contratados diretamente. As outras 37 pessoas que trabalhavam para a empresa eram terceirizadas. O MPT também alega que um supervisor terceirizado recebia R$ 2,6 mil de salário, enquanto outro que exercia a mesma função mas era contratado diretamente ganhava R$ 5 mil.
A terceirização de atividades-fim é proibida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a indústria da aviação civil é uma das interessadas na derrubada dessa limitação.
Em dezembro, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio a uma ação que visa liberar a terceirização de atividade-fim. Segundo o documento, o impedimento pode comprometer milhares de empregos.
Além desse processo, a terceirização pode ser liberada por um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e aguarda decisão do Senado.
Procurada, a Aeromexico não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito por e-mail.
Fonte: iG
