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Por G1
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, informou que a Casa afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) assim que foi notificada oficialmente, na manhã desta quinta-feira (18), da decisão do ministro Luiz Edson Fachin – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou que o tucano fosse impedido de exercer as atividades parlamentares.
Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio, presidente nacional do PSDB, pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato. A delação, revelada nesta quarta (17) pelo jornal "O Globo", foi homologada pelo ministro Fachin.
Apesar do afastamento da cadeira de senador, Aécio poderá continuar frequentando as dependências do Congresso Nacional. Ele, no entanto, está impedido de votar ou exercer outro ato como parlamentar.
Fachin também mandou apreender o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.
Suplente
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o regimento do Senado não prevê a substituição imediata de senadores nos casos de afastamentos como o do senador Aécio Neves.
O regimento da Casa só prevê que o suplente assuma a cadeira do titular em caso de afastamento se o senador assumir função de ministro, governador, secretário de estado e do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
O suplente também assume a função em caso de licença do titular por mais de 120 dias por motivos de saúde, por exemplo.
Com isso a Casa terá um parlamentar a menos nas próximas votações.
