Um grupo de advogados de Campinas está realizando um abaixo-assinado para coleta de assinaturas para convencer o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir o impeachment de 17 governadores e ex-governadores acusados de “Pedaladas Fiscais”.
O crime, apontado como principal motivo para o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo, também pode ter sido cometido pelos governadores de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), de Goias Marconi Perillo (PSDB) e o ex-governador de Minas e atual senador Aécio Neves (PSDB).
A meta do abaixo-assinado é de 1.500 assinaturas de todo País. Já no meio da tarde desta segunda-feira (16) faltava coletar apenas 300 assinaturas. A campanha, encabeçada pelo grupo conhecido como Advogados Independentes de Campinas, afirma que assim como os supostos crimes de responsabilidade fiscal cometido por Dilma foram usados como argumento para o pedido de impeachment, também devem ser usado para o impedimento do exercício dos 17 governadores.
O grupo pede coerência da OAB e do Conselho Federal para apoio, também, do impeachment dos governadores.
“Portanto, nós abaixo-assinados, vimos pelo presente requerer que a Ordem dos Advogados do Brasil, como também sua Seção de São Paulo, proceda imediatamente à solicitação de abertura de processo de impedimento em face de todos Governadores Estaduais que tenham praticado condutas idênticas àquela imputada à Presidente da República ora afastada”, diz nota.
O governador Pedro Taques está em viagem para Nova York e, segundo o Gabinete de Comunicação do Estado não há certeza se ele irá se manifestar sobre a campanha. Contudo, em Abril deste ano, após entregar o balancete de 2015 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador afirmou que as acusações sobre as pedaladas fiscais em seu governos, não passavam de "mexiricos". “Como diz na Passagem da Conceição, é fuxico e mexerico. Querem me comprometer com isso e é 24 horas atrás de mim”.
Caso se interesse na campanha clique aqui.
Confira texto da Campanha na íntegra
O afastamento provisório da Presidente Dilma Roussef, para apuração de eventual crime de responsabilidade, ocorreu por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.
A OAB, tanto em âmbito Federal, quanto Estadual e Municipal, apoiou todo o procedimento submetido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre sustentando que a prática de gestão orçamentária em questão caracteriza-se como crime de responsabilidade e justifica o impeachment do mandatário que dela lança mão.
O noticiário dos últimos meses dá conta que os governadores de 16 estados brasileiros praticaram atos idênticos na gestão dos orçamentos que lhes dizia respeito.
A coerência nas atitudes é essencial para aqueles que afirmaram agir com neutralidade e imparcialidade, como fizeram os dirigentes da OAB. É imprescindível que a OAB, efetivamente, cumpra com seu dever de coerência e não deixe dúvida ser uma entidade neutra e imparcial. A neutralidade é oposta à seletividade. Que não existam dois pesos e duas medidas para situações idênticas.
A OAB, a fim de se manter apartidária e coerente com seu dever maior, qual seja, a defesa da Democracia e da Constituição Federal, em não se posicionando com a mesma firmeza e veemência, conduzir-se-á ao descrédito absoluto perante a sociedade brasileira, desacreditando igualmente os seus milhares de inscritos.
Portanto, nós abaixo-assinados, vimos pelo presente requerer que a Ordem dos Advogados do Brasil, como também sua Seção de São Paulo, proceda imediatamente à solicitação de abertura de processo de impedimento em face de todos Governadores Estaduais que tenham praticado condutas idênticas àquela imputada à Presidente da República ora afastada. É imperioso que entidade que representa a advocacia aja com contundência contra os governadores que também praticaram as chamadas “pedaladas fiscais”, para que sejam processados por crime de responsabilidade e impedidos de seguir exercendo os respectivos mandatos para os quais foram eleitos.
