O advogado Victor Alipio Borges denunciou a existência de interceptações telefônicas ilegais contra um de seus clientes. O crime teria sido realizado por membros da Polícia Militar e integraria mais um caso do escândalo de arapongagem em Mato Grosso.
De acordo com o advogado, as escutas seriam feitas por meio de uma autorização judicial, em um método conhecido como “barriga de aluguel”, na qual números telefônicos de pessoas sem conexão com uma investigação em andamento são inseridos em pedido de quebra de sigilo telefônico. No caso, o pedido ilegal teria sido realizado em 2014, durante investigação do crime de tráfico de drogas na cidade de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá-MT).
Com a repercussão do esquema, Victor Alípio afirmou que o escritório constatou a interceptação no telefone do cliente Mario Edmundo Costa Marques Filho e de sua mulher. Para o advogado, não haveria justificativas para o que chama de “ingerência estatal” na privacidade do casal, uma vez que se trata de um cidadão apartidário, não exerce cargo público, não responde a nenhum processo e nunca teria se envolvido com o tráfico.
“Necessário esclarecer, que o senhor Mário Edmundo não possui predileções políticas, é contador, tem família e filhos, não exerce cargo público, nunca se envolveu com atos de traficância, e, até onde sabemos, não é investigado em nenhuma Operação Policial, pois nem motivos existem para tanto”, afirmou o advogado, por meio de nota.
A princípio, Victor Alipio disse que irá propor uma “ação reparatória” para ouvir os responsáveis por analisar a regularidade do procedimento, como membros do Ministério Público Estadual (MPE), e juízes que tenham autorizado a medida ilegal.
Além dos policiais acusados de gerir o tal esquema, que supostamente teria o objetivo de interceptar adversários políticos ao Governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores, entre outros, o advogado responsabilizou magistrados e promotores por tal situação.
“Entendemos, que além dos supostos policiais envolvidos na prática criminosa, é dever do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso apurar, na esfera criminal, a conduta de Promotores de Justiça e de Juízes de Direito, até porque, das duas, uma: ou os promotores de justiça e magistrados que estiveram ligados ao caso foram coniventes, ou são eles incompetentes”, declara.
Contudo, Victor afirmou que confia que a Justiça se esforçará para esclarecer todo o esquema, punir os culpados e indenizar as vítimas.
“De qualquer forma, confiamos que a Justiça envidará todos os esforços necessários para desvendar o que realmente aconteceu, bem como, não deixará que direitos fundamentais sejam violados sem uma rígida e pedagógica resposta, punindo os culpados e fixando indenizações em favor de todas as pessoas que são vítimas desse verdadeiro "esquema criminoso, jamais visto em um estado de direito", finalizou em nota.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
O escândalo resultou nas prisões preventivas do ex-comandante-geral da PM, coronela Zaqueu Barbosa, e do cabo da Polícia Militar Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça.
O caso até então investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
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