O advogado Rafael Baldasso, que defende o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), disse, em entrevista ao site Só Notícias, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da condenação do juiz Mirko Vincenzo Gianotte, que decidiu condenar o ex-gestor por improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos por três anos e devolução de aproximadamente 10 vezes o valor do salário que recebeu a época em que a ação do Ministério Público foi ajuizada, em 2014.
“Ainda não recebemos notificação da decisão do juiz. Tivemos conhecimento somente através da imprensa. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao tribunal. Todas essas contrações foram feitas dentro da legalidade. Foram autorizadas pela Câmara de Vereadores”, afirmou o advogado.
Baldasso disse ainda que todos os anos é encaminhado um projeto de Lei aos vereadores que aprovam as contratações. “Todas elas foram realizadas para atender as necessidades temporárias do município como cobertura de licenças prêmios, maternidade e doenças”. O advogado assegurou ainda que Juarez realizou concurso público em 2014 e que só não fez antes, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o município de realizar concurso enquanto se encontra dentro da situação do limite.
O advogado classificou a decisão como equivocada e não deve interferir nos direitos políticos de Juarez Costa, nas eleições de 2018. “A decisão pode ter sido equivocada e ele atendeu apenas os argumentos do Ministério Público. Nós apresentamos os argumentos, mas ele não acolheu. Porém, vamos demonstrar ao Tribunal de Justiça à legalidade das contrações. Referente à suspensão dos direitos políticos não terá efeito imediato e o ex-prefeito ainda está apto a concorrer as eleições em 2018", afirmou. Juarez Costa, que concluiu o segundo mandato, em dezembro passado.
