Advocacia-Geral da União reverteu mais de R$ 761 bi para os cofres públicos em 2021

Em 2021, Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos. Foram 14,8 milhões de processos enfrentados pela AGU, com 62,6% de taxa de sucesso judicial. Os dados são do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.

“Evitar que os cofres públicos percam dinheiro, fazer acordos de leniência, ganhando um processo judicial, evitando que alguém que entre com ação contra a União, atuando em questões previdenciárias, questões de petróleo e gás natural, dando parecer em questões de infraestrutura. Além de exitosa, essas ações evitam que a União perca dinheiro, a AGU traz um ressarcimento”, avalia o ministro.

Uma das formas de recuperar recursos é o chamado acordo de leniência. “No período da [operação] Lava-Jato as delações premiadas ficaram muito famosas. O acordo de leniência é como se fosse uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas, uma empresa que foi pega em corrupção. A AGU, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), traz o direito conciliatório, a empresa admite a culpa, paga uma multa, transformando-a em pecúnia para o Estado”.

Bianco destacou o trabalho de assessoramento do governo na elaboração de atos normativos e sobre o desenvolvimento de atividades de mediação, conciliação e arbitramento, cujo objetivo é resolver administrativamente os litígios entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e, eventualmente, de outros Poderes e os Estados da Federação, evitando, assim, a intervenção do Poder Judiciário.