A 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá determinou que o ex-superintendente do Procon municipal, Gustavo Costa e Silva, não se aproxime da ex-esposa pelo prazo de seis meses.
Acusado de violência doméstica, ele também foi obrigado a entregar sua arma às autoridades policiais, além de estar impedido de vistar o filho menor e ter que pagar uma pensão alimentícia para a ex.
A sentença, que confirma os termos de uma liminar concedida anteriormente, foi assinada na terça-feira (4) pela juíza Tatiane Colombo, titular da Vara.
A agressão contra a mulher ocorreu no ano passado, em Cuiabá.
Em sua defesa, Gustavo negou ter agredido a vítima e afirmou que as "imputações criminosas contidas nos autos são inverídicas". Ele afirmou ainda que tem autorização de posse e porte de arma, emitida por "autoridade competente". E pediu a revogação das medidas determinadas na liminar ou, ao menos, a flexibilização delas.
A juíza, no entanto, não acatou seus argumentos.
"No caso em apreço, a probalidade do direito decorre da demonstração da existência de violência doméstica, o que se vê, ao menos neste momento, através do Boletim de Ocorrência contido nos autos e das declarações da Requerente perante a autoridade policial, bem como dos demais documentos acostados no feito", escreveu a magistrada.
"Por sua vez, o perigo de dano resta demonstrado desde o início da lide, dada a urgência de coibir possíveis situações de violência doméstica que, em suma, ocorrem dentro do lar conjugal, em regra, sem a presença de testemunhas, o que torna necessária a manutenção das medidas deferidas".
Ainda na decisão, a juíza ainda determinou que, com o trânsito em julgado da ação e transcorrido o prazo de seis meses das medidas protetivas, a PF dê baixa na suspensão da posse e porte de arma concedidos a Costa e Silva.
Exoneração
Em novembro do ano passado, Costa e Silva pediu exoneração do cargo no Procon alegando problemas particulares.
Na época, chegou-se a especular que ele teria intenção de se candidatar a vereador na Capital. Ele estava no cargo desde o início da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).
