Um acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) pôs fim a um litígio ambiental que se arrastava desde 1998, envolvendo uma empresa que explorava irregularmente uma jazida mineral no leito do Córrego Carrijo, afluente do Rio Araguaia, em Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá). Homologado na última quinta-feira (30), o acordo prevê o pagamento parcelado de R$ 3.011.174,86 como indenização pelos danos ambientais considerados irreversíveis.
De acordo com o MPMT, o valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, conforme previsto na legislação federal e estadual. A Ação Civil Pública havia sido ajuizada há 27 anos contra uma empresa de engenharia, comércio e indústria, após constatação de extração mineral irregular que causou danos permanentes à paisagem local. Em 2009, a Justiça proferiu sentença condenatória reconhecendo o impacto ambiental, e, em setembro de 2025, foi homologado o laudo pericial que quantificou os prejuízos ao ecossistema.
No termo de acordo, a empresa reconhece a existência dos danos e a legitimidade das decisões judiciais, renunciando a qualquer questionamento sobre o valor ou a extensão dos impactos ambientais. O documento prevê ainda que, em caso de inadimplência, será aplicada multa moratória de 20% sobre o valor total da dívida, equivalente a R$ 602.234,97, além de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora de 1% ao mês.
O descumprimento de qualquer parcela por mais de 10 dias úteis implicará na cobrança imediata da totalidade do débito, acrescida de multas, juros e correção. Caso a empresa não cumpra o acordo, o MPMT poderá dar prosseguimento à execução judicial com penhora de bens e bloqueio de ativos. O entendimento encerra uma das ações ambientais mais antigas em tramitação no Estado e reforça o compromisso do Ministério Público com a reparação e responsabilização por danos ao meio ambiente.
