Por Assessoria de Comunicação do Crea-MT
As ações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o monitoramento de desastres ambientais no estado foram temas destaques dessa terça-feira (3) e quarta-feira (4) na Semana do Meio Ambiente 2025. O evento é realizado no Centro Sebrae de Sustentabilidade, em Cuiabá, e segue até sexta-feira (6).
No período da manhã desta terça-feira (3) foi realizada uma trilha guiada no Horto Florestal com o objetivo de mostrar aos participantes a natureza rica e a importância da preservação. Já no período da tarde, a primeira palestra foi realizada pelo Major BM Luiz Carlos da Costa do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Com o tema “Sensoriamento Remoto no Monitoramento das Queimadas”, o palestrante mostrou como é feito o trabalho dos bombeiros para identificar focos de calor em propriedades rurais e as ações para evitar queimadas ilegais. Para diminuir que incêndios ocorram como o de 2020 em todo o estado, o major contou que o Corpo de Bombeiros tem investido no manejo do fogo com queimadas controladas para proteger áreas maiores.
“Às vezes o fogo começa numa coisa muito pequena, mas vira um problema que ninguém consegue apagar. Então, queimar um pedaço pequeno de terra pode salvar uma área muito maior, é prevenção com fogo”, completou.
Na sequência, o secretário adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, Coronel BM Alessandro Borges, explicou as ações da Defesa Civil com relação às chuvas intensas dos últimos meses. Segundo o secretário, as chuvas, junto com a seca e o fogo, são os principais desastres enfrentados pelo município. A Defesa Civil não atua diretamente, mas coordena os órgãos envolvidos nas respostas como o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Obras, Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (LIMPURB) e Secretaria de Assistência Social.
O secretário também explicou que apesar da sensação de que 2024 teve muitas chuvas, os dados mostram que apenas o mês de abril fugiu da média, com um volume três vezes maior. Segundo a Defesa Civil, os problemas são causados pela chuva intensa em um curto espaço de tempo, afetando áreas impermeabilizadas e mal urbanizadas.
“Prevenir é mais barato que reconstruir. Quando a água sobe demais, a conta não é só do rio, é de quem insiste em não se preparar”, disse.
Para finalizar o dia de palestras, a engenheira civil, professora e vice-coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre Desastres (NPED) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fabiani Dalla Rosa Barbosa, falou sobre a importância da criação do NPED.
O núcleo reúne professores, alunos, técnicos, pesquisadores externos, membros da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de estudar e atuar sobre desastres naturais e tecnológicos a partir de três frentes: pesquisa, extensão e articulação institucional. A proposta é aproximar o conhecimento técnico da prática social, oferecendo subsídios para prevenção de desastres e redução de danos, em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012). Mesmo em fase inicial, o núcleo já se posiciona como espaço de integração entre universidade, políticas públicas e sociedade.
“O desastre não precisa ser provocado, ele acontece, mas o que transforma ele em tragédia é ter construído nossas casas aonde ela vai cair. A academia produz muito, mas a sociedade muitas vezes não vê. O núcleo é um jeito de fazer esse conhecimento chegar”, disse.
Ações do MP e do TJ
Já nesta quarta-feira (4), o foco das palestras foi voltado às ações dos órgãos públicos quanto ao incentivo à preservação do meio ambiente. A primeira palestra foi realizada pelo Procurador de Justiça do Ministério Público Gerson Natalício Barbosa sobre o projeto “Água para o Futuro”, que impediu a perda de uma das maiores nascentes de Cuiabá.
Segundo o procurador, o maior desafio enfrentado pelo MP é a falta de efetividade dos órgãos de fiscalização ambiental, que não exercem devidamente o poder de polícia administrativa. O palestrante reforçou o papel constitucional do Ministério Público como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, destacando o meio ambiente como um direito fundamental.
Segundo o procurador, o problema central do Brasil segue sendo a dificuldade da aplicação prática das leis de defesa do meio ambiente.
“Acho que o maior direito fundamental é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque sem ele não tem dignidade”, finalizou.
A segunda palestra com o tema: “O papel do judiciário na proteção do Meio Ambiente”, foi ministrada pelo juiz da Vara de Meio Ambiente de Cuiabá, Antônio Horácio da Silva Neto. O juiz destacou o momento crítico atual, com desmatamentos, escassez hídrica, mudanças climáticas intensas, perda de biodiversidade e degradação de ecossistemas, problemas que muitas vezes parecem distantes até afetarem diretamente a população.
Também criticou a visão na qual a natureza é apenas como fonte de recursos, e defendeu a transição para uma perspectiva ecocêntrica, ainda recente e em construção. Compartilhou sua vivência como parte de uma geração criada sem consciência ambiental, ressaltando que só a partir das décadas de 1970 e 80 que o Brasil começou a estruturar uma política ambiental mais consistente, com leis e disciplinas específicas.
“A nossa relação com o meio ambiente ainda é marcada por um paradoxo: nos preocupamos com ele como ideia, mas só agimos quando o prejuízo chega até nós”, disse.
Para finalizar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) realizou a última palestra sobre o papel da entidade na defesa do meio ambiente, com a advogada Tatiana Monteiro Costa e Silva. Representando os advogados que atuam com direito ambiental em Mato Grosso, ela destacou a importância de pensar na justiça climática não só para o presente, mas também para as futuras gerações, mencionando preocupações pessoais com a qualidade dos rios Coxipó e Cuiabá daqui a 15 ou 20 anos.
Ressaltou que a atuação do advogado ambiental precisa considerar tanto a legalidade e os direitos fundamentais quanto as tensões com o desenvolvimento econômico. Defendeu uma visão sistêmica e multidisciplinar nos conflitos ambientais, que envolvem fatores técnicos, jurídicos e sociais.
“Quando se fala de meio ambiente, tudo é diferenciado — o objeto é difuso, intergeracional, exige olhar para o futuro sem esquecer o passado. Toda pauta ambiental tem que considerar esse olhar sistêmico e multidisciplinar da situação concreta — responsabilidade, sensibilidade e justiça climática andam juntas”, finalizou.
A Semana do Meio Ambiente acontece até esta sexta-feira (6) com palestras e um treinamento com o Corpo de Bombeiros. Nesta quinta-feira (5), é realizado um Workshop sobre Arquitetura Sustentável e Bioarquitetura, além de uma palestra do secretário de Meio Ambiente José Afonso Portocarrero e da engenheira civil Luciane Cleonice Durante sobre “Construção Sustentável”.
Após as aulas será feito um tour no Centro Sebrae de Sustentabilidade, que já ganhou diversos prêmios nacionais e internacionais reconhecendo a preservação ambiental do local.
Já na sexta-feira (6) será realizada um treinamento no Parque Jonas Pinheiro, em Cuiabá, de combate aos incêndios, com o Major BM Vinícios do Corpo de Bombeiros.
Fotos: Assessoria de Comunicação do Crea-MT
